Execução Fiscal 0000169-93.2003.8.05.0057 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor, Registro Público e Acidente de Trabalho de Cícero Dantas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA - CRF-BA

Autor

M E OLIVEIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

OAB/BA 6273·CPF·Representa: Autor

HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA

OAB/BA 787·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 10:50

Baixa Definitiva

29/04/2026, 10:50

Transitado em Julgado em 11/03/2026

29/04/2026, 10:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA - CRF-BA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de M E OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de M E OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA - CRF-BA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:29

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/04/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 13:47

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA - CRF-BA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de M E OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:28

Mandado devolvido Negativamente

12/02/2026, 01:13

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 19:52

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 10:50

Baixa Definitiva

29/04/2026, 10:50

Transitado em Julgado em 11/03/2026

29/04/2026, 10:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA - CRF-BA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de M E OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 14:51

Sentença

•29/07/2024, 08:03

08/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de M E OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA - CRF-BA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:29

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/04/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 13:47

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA - CRF-BA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de M E OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:28

Mandado devolvido Negativamente

12/02/2026, 01:13

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 19:52

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 09:58

Expedição de intimação.

09/02/2026, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Conselho Regional De Farmácia Do Estado Da Bahia - Crf-ba Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273) Advogado: Hugo Leonardo Evangelista Correia (OAB:BA787-B) Executado: M E Oliveira & Cia Ltda - Me Se PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS SENTENÇA 0000169-93.2003.8.05.0057 Execução Fiscal Jurisdição: Cícero Dantas

09/10/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/07/2024, 08:03

Conclusos para decisão

12/03/2024, 15:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA - CRF-BA em 06/10/2023 23:59.

31/10/2023, 17:56

Publicado Despacho em 13/09/2023.

26/09/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:30

Conclusos para decisão

27/03/2023, 11:06

Classe Processual AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) alterada para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/05/2020, 10:06

Devolvidos os autos

24/05/2019, 01:08

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

22/03/2019, 16:30

DOCUMENTO

15/10/2013, 13:42

MANDADO

15/10/2013, 13:36

MANDADO

14/10/2013, 11:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

14/10/2013, 11:20

DOCUMENTO

16/05/2013, 11:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

07/05/2013, 15:01

RECEBIMENTO

26/06/2012, 10:40

MERO EXPEDIENTE

25/06/2012, 09:24

CONCLUSÃO

03/09/2010, 09:20

MANDADO

02/09/2010, 16:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

05/08/2010, 17:25

REMESSA

13/12/2008, 17:06

DISTRIBUIÇÃO

28/11/2003, 14:10

Despacho

•12/09/2023, 11:06

Despacho

•16/05/2023, 15:30

Decisão

•24/05/2019, 01:08

Despacho

•24/05/2019, 01:08

Despacho

•24/05/2019, 01:08

Despacho

•24/05/2019, 01:08