Execução Fiscal 0018579-32.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2010

Valor da Causa

R$ 109.165,64

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LWR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIA RAIMUNDA ALMEIDA DE SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:02

Expedição de despacho.

28/04/2026, 16:02

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 11:33

Expedição de despacho.

17/09/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 15:12

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 09:00

Expedição de intimação.

17/07/2025, 07:22

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 07:22

Todas as movimentações(65)

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:02

Expedição de despacho.

28/04/2026, 16:02

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:50

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 16:02

Despacho

•28/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 11:33

Expedição de despacho.

17/09/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 15:12

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 09:00

Expedição de intimação.

17/07/2025, 07:22

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 07:22

Mandado devolvido Negativamente

17/07/2025, 01:07

Expedição de mandado.

25/06/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:38

Expedição de carta via ar digital.

25/03/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 10:47

Decorrido prazo de LWR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:22

Publicado Decisão em 08/10/2024.

24/10/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

24/10/2024, 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Lwr Comercio De Produtos Farmaceuticos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0018579-32.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2024, 11:40

Expedição de decisão.

04/10/2024, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

18/01/2024, 20:01

Conclusos para despacho

29/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 12:03

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:29

Mandado devolvido Negativamente

11/11/2023, 01:19

Expedição de mandado.

25/10/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 21:24

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/08/2020, 00:00

Petição

08/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/02/2019, 00:00

Reativação

06/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/02/2019, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Publicação

30/08/2012, 00:00

Mero expediente

28/08/2012, 00:00

Recebimento

28/08/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2012, 00:00

Protocolo de Petição

19/09/2011, 07:20

Entrega em carga/vista

12/09/2011, 12:29

Ato ordinatório

12/09/2011, 12:26

Ato ordinatório

14/07/2011, 08:04

Expedição de documento

21/06/2011, 08:59

Recebimento

13/07/2010, 08:29

Mero expediente

12/07/2010, 15:54

Conclusão

08/07/2010, 07:55

Processo autuado

30/06/2010, 11:36

Recebimento

05/03/2010, 16:03

Remessa

03/03/2010, 11:44

Distribuição

02/03/2010, 12:42

Despacho

•17/09/2025, 15:12

Despacho

•17/09/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 07:22

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 07:22

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:47

Decisão

•04/10/2024, 11:40

Decisão

•04/10/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 07:30

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 07:29

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 17:15

Todos os documentos(20)

Despacho

•28/04/2026, 16:02

Despacho

•28/04/2026, 16:02

Despacho

•17/09/2025, 15:12

Despacho

•17/09/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 07:22

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 07:22

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:47

Decisão

•04/10/2024, 11:40

Decisão

•04/10/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 07:30

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 07:29

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 17:15

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 14:46

Despacho

•26/08/2016, 10:18

Ato Ordinatório

•26/08/2016, 10:18

Despacho

•26/08/2016, 10:18

Despacho

•28/08/2012, 14:34