Execução Fiscal 0073116-46.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2008

Valor da Causa

R$ 101.092,63

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ARTEFACTO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES

OAB/BA 16497·CPF·Representa: Autor

CLESTER ANDRADE FONTES FILHO

OAB/BA 30236·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(118)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ARTEFACTO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IRAQUARA -BA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE IRAQUARA BA

Terceiro

1 TABELIONATO DE NOTAS DE ITABUNA-BAHIA

Terceiro

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE BOA NOVA-BA

Terceiro

AVALIADOR JUDICIAL DA CENTRAL DE MANDADOS DE SALVADOR

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 1 OFICIO DE JEQUIE/BA

Terceiro

1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULO AFONSO

Terceiro

JUIZO CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDINA-BA

Terceiro

3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JEQUIE-BA

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE FORMOSA DO RIO PRETO/BA

Terceiro

VARA DOS FEITOS CIVEIS E COMERCIAIS DE REMANSO REALIZA ACOES PREPARATORIAS

Terceiro

OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Terceiro

1VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE JUAZEIRO

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO PESSOAS NATURAIS

Terceiro

QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

Terceiro

TJBA

Terceiro

CARTORIO DE 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DE BARREIRAS

Terceiro

JURISDICAO PLENA DA COMARCA DE IRAQUARA

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DA COMARCA DE LAPAO, ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE RELACOES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR-BA

Terceiro

CORRENTINA

Terceiro

4 VARA DE FEITOS DE RELACAO DE CONSUMO CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS BAHIA

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS

Terceiro

QUINTA TURMA RECURSAL CIVEL E CRIMINAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA VITORIA

Terceiro

REGISTRO CIVIL DO 1 OFICIO

Terceiro

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA

Terceiro

PLANTAO JUDICIARIO

Terceiro

VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS

Terceiro

VARA CRIME ENTRE RIOS

Terceiro

OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS

Terceiro

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE CAIRU

Terceiro

OFICIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Terceiro

3 VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE IBIRAPUA - BA

Terceiro

CARTORIO RCPN DE BROTAS

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBAITABA-BA

Terceiro

CARTORIO FREITAS SANTOS - 1 REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS DE SIMOES FILHO - BA

Terceiro

EBP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS DAS PESSOAS JURIDICAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EBP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de EBP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:57

Publicado Despacho em 08/10/2024.

07/04/2026, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 23:30

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:32

Expedição de despacho.

15/09/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 08:50

Decorrido prazo de EBP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

30/01/2025, 18:30

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ebp Representacoes Comerciais Ltda - Me Advogado: Clester Andrade Fontes Filho (OAB:BA30236) Exequente: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Cartorio De Registro De Imoveis, Hipotecas E Titulos E Documentos Das Pessoas Juridicas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0073116-46.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo de EBP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de EBP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:57

Publicado Despacho em 08/10/2024.

07/04/2026, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 23:30

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 08:50

Despacho

•15/09/2025, 08:50

05/02/2026, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:32

Expedição de despacho.

15/09/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 08:50

Decorrido prazo de EBP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

30/01/2025, 18:30

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ebp Representacoes Comerciais Ltda - Me Advogado: Clester Andrade Fontes Filho (OAB:BA30236) Exequente: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Cartorio De Registro De Imoveis, Hipotecas E Titulos E Documentos Das Pessoas Juridicas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0073116-46.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:35

Juntada de outros documentos

04/10/2024, 08:01

Conclusos para despacho

03/10/2024, 17:04

Juntada de Ofício

03/10/2024, 17:03

Mandado devolvido Positivamente

02/10/2024, 22:00

Expedição de mandado.

27/09/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 06:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 06:47

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Documento

30/08/2017, 00:00

Documento

12/11/2012, 00:00

Expedição de Alvará

30/10/2012, 00:00

Publicação

06/10/2012, 00:00

Recebimento

04/10/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2012, 00:00

Liminar

03/10/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

02/10/2012, 00:00

Recebimento

02/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

02/10/2012, 00:00

Publicação

29/09/2012, 00:00

Mero expediente

27/09/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2012, 00:00

Recebimento

27/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2012, 00:00

Recebimento

03/09/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

27/08/2012, 00:00

Recebimento

24/08/2012, 00:00

Publicação

11/08/2012, 00:00

Mero expediente

09/08/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2012, 00:00

Mero expediente

27/07/2012, 00:00

Recebimento

27/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2012, 00:00

Bloqueio/penhora on line

24/07/2012, 00:00

Publicação

20/07/2012, 00:00

Petição

20/07/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/07/2012, 00:00

Recebimento

17/07/2012, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

31/05/2012, 00:00

Recebimento

29/05/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

21/05/2012, 00:00

Recebimento

18/05/2012, 00:00

Mero expediente

16/05/2012, 00:00

Concluso para Despacho

15/05/2012, 00:00

Publicação

11/05/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2012, 00:00

Recebimento

18/04/2012, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2012, 00:00

Bloqueio/penhora on line

17/04/2012, 00:00

Recebimento

10/04/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

02/04/2012, 00:00

Mero expediente

07/03/2012, 00:00

Publicação

25/01/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/01/2012, 00:00

Publicação

20/01/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/01/2012, 00:00

Mero expediente

13/01/2012, 00:00

Recebimento

13/10/2011, 11:33

Remessa

04/10/2011, 15:30

Remessa

04/10/2011, 09:51

Mero expediente

03/10/2011, 14:32

Expedição de documento

03/10/2011, 14:30

Audiência

03/10/2011, 14:30

Remessa

27/09/2011, 18:33

Expedição de documento

27/09/2011, 18:31

Audiencia - designada

27/09/2011, 18:25

Recebimento

26/09/2011, 13:47

Recebimento

26/09/2011, 13:47

Remessa

23/08/2011, 14:06

Documento

10/11/2010, 13:57

Publicado pelo dpj

10/11/2010, 00:36

Enviado para publicação no dpj

09/11/2010, 17:11

Mero expediente

21/10/2010, 13:07

Conclusão

05/10/2010, 14:17

Protocolo de Petição

21/09/2010, 17:44

Entrega em carga/vista

23/08/2010, 09:02

Documento

17/08/2010, 13:51

Publicado pelo dpj

17/08/2010, 00:38

Enviado para publicação no dpj

16/08/2010, 17:11

Mero expediente

23/07/2010, 13:24

Conclusão

13/07/2010, 16:38

Petição

07/07/2010, 12:33

Protocolo de Petição

07/07/2010, 12:24

Protocolo de Petição

28/06/2010, 13:12

Documento

21/06/2010, 15:28

Publicado pelo dpj

18/06/2010, 23:20

Enviado para publicação no dpj

18/06/2010, 17:29

Mero expediente

11/05/2010, 10:10

Conclusão

06/04/2010, 17:47

Protocolo de Petição

22/03/2010, 14:10

Recebimento

22/03/2010, 12:18

Entrega em carga/vista

08/03/2010, 08:51

Documento

01/03/2010, 14:18

Publicado pelo dpj

26/02/2010, 21:47

Enviado para publicação no dpj

26/02/2010, 17:20

Mero expediente

25/02/2010, 18:25

Expedição de documento

25/02/2010, 10:31

Documento

23/02/2010, 13:14

Publicado pelo dpj

22/02/2010, 23:15

Enviado para publicação no dpj

22/02/2010, 17:12

Mero expediente

19/02/2010, 16:15

Conclusão

08/02/2010, 17:23

Petição

20/01/2010, 12:54

Documento

14/12/2009, 14:41

Publicado pelo dpj

14/12/2009, 06:35

Enviado para publicação no dpj

11/12/2009, 17:31

Expedição de documento

09/12/2009, 17:45

Documento

03/12/2009, 14:52

Publicado pelo dpj

03/12/2009, 00:17

Enviado para publicação no dpj

02/12/2009, 17:51

Expedição de documento

02/12/2009, 09:28

Documento

16/11/2009, 16:07

Publicado pelo dpj

15/11/2009, 22:23

Enviado para publicação no dpj

13/11/2009, 14:25

Requisição de Informações

26/10/2009, 10:40

Conclusão

14/10/2009, 16:09

Recebimento

28/09/2009, 18:13

Recebimento

28/09/2009, 18:13

Entrega em carga/vista

21/09/2009, 15:00

Documento

16/09/2009, 13:42

Publicado pelo dpj

15/09/2009, 22:48

Enviado para publicação no dpj

15/09/2009, 16:54

Requisição de Informações

31/08/2009, 16:00

Petição

25/08/2009, 19:19

Documento

03/08/2009, 18:00

Publicado pelo dpj

01/08/2009, 00:29

Enviado para publicação no dpj

31/07/2009, 16:38

Requisição de Informações

30/06/2009, 17:50

Conclusão

29/06/2009, 11:16

Recebimento

25/06/2009, 18:23

Entrega em carga/vista

17/06/2009, 08:10

Documento

15/05/2009, 16:47

Publicado pelo dpj

14/05/2009, 23:24

Enviado para publicação no dpj

14/05/2009, 16:42

Despacho do juiz

30/04/2009, 18:00

Conclusão

13/04/2009, 13:01

Recebimento

07/04/2009, 17:28

Documento

20/01/2009, 17:16

Documento

20/01/2009, 17:16

Publicado pelo dpj

19/01/2009, 21:09

Enviado para publicação no dpj

19/01/2009, 16:17

Despacho do juiz

19/12/2008, 10:28

Expedição de documento

12/12/2008, 10:53

Petição

10/12/2008, 11:40

Recebimento

05/12/2008, 16:52

Entrega em carga/vista

13/10/2008, 17:40

Mandado - expedido

22/09/2008, 15:46

Publicado no dpj

18/08/2008, 14:10

Publicado pelo dpj

15/08/2008, 20:03

Enviado para publicação no dpj

15/08/2008, 16:03

Para publicação dpj

05/08/2008, 14:44

Autos - conclusos

30/07/2008, 16:24

Publicado no dpj

27/05/2008, 16:19

Para publicação dpj

20/05/2008, 13:43

Processo autuado

14/05/2008, 17:18

Entrada de processo na vara

14/05/2008, 17:17

Envio de processo para vara

14/05/2008, 11:45

Processo Distribuído por Sorteio

13/05/2008, 09:49

Despacho

•04/10/2024, 16:35

Despacho

•04/10/2024, 16:35

Decisão

•14/08/2017, 12:28

Despacho

•14/08/2017, 12:28

Despacho

•14/08/2017, 12:27

Despacho

•14/08/2017, 12:26

Decisão

•14/08/2017, 12:26

Sentença

•14/08/2017, 12:25

Decisão

•14/08/2017, 12:25

Despacho

•14/08/2017, 12:24

Despacho

•14/08/2017, 12:24

Despacho

•14/08/2017, 12:24

Despacho

•14/08/2017, 12:24

Todos os documentos(29)

Despacho

•15/09/2025, 08:50

Despacho

•15/09/2025, 08:50

Despacho

•04/10/2024, 16:35

Despacho

•04/10/2024, 16:35

Decisão

•14/08/2017, 12:28

Despacho

•14/08/2017, 12:28

Despacho

•14/08/2017, 12:27

Despacho

•14/08/2017, 12:26

Decisão

•14/08/2017, 12:26

Sentença

•14/08/2017, 12:25

Decisão

•14/08/2017, 12:25

Despacho

•14/08/2017, 12:24

Despacho

•14/08/2017, 12:24

Despacho

•14/08/2017, 12:24

Despacho

•14/08/2017, 12:24

Despacho

•08/03/2017, 09:02

Despacho

•08/03/2017, 09:02

Despacho

•08/03/2017, 08:57

Despacho

•08/03/2017, 08:56

Despacho

•08/03/2017, 08:52

Decisão

•03/10/2012, 09:57

Despacho

•27/09/2012, 14:36

Despacho

•09/08/2012, 14:03

Despacho

•27/07/2012, 11:06

Decisão

•24/07/2012, 09:43

Sentença

•13/07/2012, 13:51

Despacho

•16/05/2012, 13:54

Decisão

•17/04/2012, 16:22

Despacho

•07/03/2012, 15:45