Agravo em Recurso Especial 0358806-20.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GENILDO DOS SANTOS MAXIMO FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/08/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 674372/2024

12/08/2024, 18:41

Protocolizada Petição 674372/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2024

12/08/2024, 18:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024

09/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2024, 18:22

Não conhecido o recurso de GENILDO DOS SANTOS MAXIMO FILHO

07/08/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2024

07/08/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/07/2024, 15:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/07/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/07/2024, 10:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2024, 21:30

-

•23/07/2024, 09:59

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legal

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