Agravo Interno Cível 0506343-44.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo Interno Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
JEFERSON NERY DE ALMEIDA
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
Advogados / Representantes
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Partes do Processo
(40)
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Autor
JEFERSON NERY DE ALMEIDA
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
DELFIN PAIXAO DOS SANTOS
Terceiro
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Reu
PAULINA MARIA DOS SANTOS CONCEICAO
OUTROS_PARTICIPANTES
CARLOS EDUARDO SANTOS SILVA
OUTROS_PARTICIPANTES
JACIANE CRISTINA FERREIRA MACHADO
OUTROS_PARTICIPANTES
IPC IVAN SILVA MAT
OUTROS_PARTICIPANTES
IPC LUIS CLAUDIO DA SILVA CADASTRO N
OUTROS_PARTICIPANTES
ANA CLAUDIA JESUS DOS SANTOS
OUTROS_PARTICIPANTES
LUIS EDUARDO SANTOS SILVA
OUTROS_PARTICIPANTES
JULIO DOS SANTOS SILVA
OUTROS_PARTICIPANTES
SALATIEL FONSECA DE JESUS
OUTROS_PARTICIPANTES
ERICO SANTANA DOS SANTOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/11/2023, 11:16
Baixa Definitiva
30/11/2023, 11:16
Juntada de certidão
30/11/2023, 11:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 00:56
Decorrido prazo de JEFERSON NERY DE ALMEIDA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 00:29
Publicado Ementa em 19/09/2023.
20/09/2023, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023, 02:41
Juntada de Petição de petição
19/09/2023, 11:23
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 11:23
Juntada de certidão
19/09/2023, 11:16
Expedição de ementa.
18/09/2023, 09:55
Conhecido o recurso de JEFERSON NERY DE ALMEIDA (ESPÓLIO) e não-provido
15/09/2023, 15:53
Conhecido o recurso de JEFERSON NERY DE ALMEIDA (ESPÓLIO) e não-provido
14/09/2023, 17:09
Deliberado em sessão - julgado
13/09/2023, 16:52
Juntada de Petição de certidão
13/09/2023, 16:50
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Arquivado Definitivamente
30/11/2023, 11:16
Baixa Definitiva
30/11/2023, 11:16
Juntada de certidão
30/11/2023, 11:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 00:56
Decorrido prazo de JEFERSON NERY DE ALMEIDA em 05/10/2023 23:59.
Documentos
CERTIDÃO
•
19/09/2023, 11:16
Acórdão
•
14/09/2023, 17:09
06/10/2023, 00:29
Publicado Ementa em 19/09/2023.
20/09/2023, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023, 02:41
Juntada de Petição de petição
19/09/2023, 11:23
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 11:23
Juntada de certidão
19/09/2023, 11:16
Expedição de ementa.
18/09/2023, 09:55
Conhecido o recurso de JEFERSON NERY DE ALMEIDA (ESPÓLIO) e não-provido
15/09/2023, 15:53
Conhecido o recurso de JEFERSON NERY DE ALMEIDA (ESPÓLIO) e não-provido
14/09/2023, 17:09
Deliberado em sessão - julgado
13/09/2023, 16:52
Juntada de Petição de certidão
13/09/2023, 16:50
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 00:36
Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 17:37
Incluído em pauta para 04/09/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
23/08/2023, 17:16
Decorrido prazo de JEFERSON NERY DE ALMEIDA em 14/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 01:13
Solicitado dia de julgamento
02/08/2023, 15:38
Publicado Despacho em 27/07/2023.
28/07/2023, 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023, 02:55
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 09:36
Conclusos #Não preenchido#
26/07/2023, 17:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
26/07/2023, 17:31
Juntada de Petição de contra-razões
26/07/2023, 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023, 14:23
Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023, 12:14
Conclusos #Não preenchido#
24/07/2023, 21:00
Distribuído por dependência
24/07/2023, 21:00
Despacho
•
26/07/2023, 14:23
Despacho
•
26/07/2023, 12:14