Execução Fiscal 0774107-63.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.665,48

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA MACIEIRA DE ALMEIDA AGUILAR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

R&S REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SILVANA SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

RICARDO LUIS SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de R&S REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:59

Decorrido prazo de R&S REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:02

Publicado Decisão em 08/10/2024.

10/04/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de RICARDO LUIS SOUZA OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.

10/03/2026, 05:07

Decorrido prazo de R&S REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS LTDA - ME em 20/08/2025 23:59.

10/03/2026, 05:07

Decorrido prazo de SILVANA SOUZA OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.

10/03/2026, 05:07

Publicado Decisão em 29/07/2025.

10/03/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

10/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de R&S REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:07

Decorrido prazo de SILVANA SOUZA OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de RICARDO LUIS SOUZA OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:09

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de R&S REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:59

Decorrido prazo de R&S REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:02

Publicado Decisão em 08/10/2024.

10/04/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 08:01

Sentença

•07/01/2026, 08:01

11/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de RICARDO LUIS SOUZA OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.

10/03/2026, 05:07

Decorrido prazo de R&S REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS LTDA - ME em 20/08/2025 23:59.

10/03/2026, 05:07

Decorrido prazo de SILVANA SOUZA OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.

10/03/2026, 05:07

Publicado Decisão em 29/07/2025.

10/03/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

10/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de R&S REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:07

Decorrido prazo de SILVANA SOUZA OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de RICARDO LUIS SOUZA OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:09

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 15:01

Baixa Definitiva

27/01/2026, 15:01

Decorrido prazo de SILVANA SOUZA OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:54

Decorrido prazo de RICARDO LUIS SOUZA OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:24

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:25

Juntada de Petição de petição

11/01/2026, 21:45

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 00:54

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 08:01

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 08:01

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 08:01

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 08:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 09:44

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/01/2026, 09:44

Conclusos para julgamento

05/01/2026, 09:44

Expedição de despacho.

17/12/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 17:45

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:26

Juntada de Petição de informação 2º grau

15/12/2025, 21:30

Juntada de Petição de comunicações

08/12/2025, 11:29

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 19:00

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 19:00

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:57

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 08:57

Expedição de intimação.

02/12/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:54

Desentranhado o documento

02/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

02/12/2025, 00:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/12/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 15:42

Decorrido prazo de SILVANA SOUZA OLIVEIRA em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de RICARDO LUIS SOUZA OLIVEIRA em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 18:57

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de recurso inominado

01/10/2025, 21:31

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

11/09/2025, 03:16

Expedição de decisão.

09/09/2025, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:38

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 22:13

Expedição de decisão.

25/07/2025, 22:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/07/2025, 22:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:17

Decorrido prazo de SILVANA SOUZA OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.

06/05/2025, 05:09

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 20:30

Expedição de ato ordinatório.

22/04/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de outros documentos

21/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de procuração

16/04/2025, 16:44

Expedição de carta via ar digital.

28/03/2025, 07:48

Expedição de carta via ar digital.

28/03/2025, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: R&s Representacoes Comerciais E Servicos Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DEC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0774107-63.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/10/2024, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2024, 11:36

Conclusos para decisão

19/04/2024, 09:14

Processo Desarquivado

19/04/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 08:31

Arquivado Provisoramente

24/10/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 07:05

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

24/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2021, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2021, 00:00

Petição

15/07/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/01/2021, 00:00

Petição

23/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/09/2020, 00:00

Expedição de Carta

13/08/2018, 00:00

Mero expediente

05/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/09/2017, 00:00

Sentença

•07/01/2026, 08:01

Despacho

•17/12/2025, 17:45

Despacho

•17/12/2025, 17:45

Informação 2º Grau

•15/12/2025, 21:30

Decisão

•02/12/2025, 10:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/12/2025, 00:53

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/12/2025, 00:53

Decisão

•01/12/2025, 15:42

Decisão

•01/12/2025, 15:42

Decisão

•09/09/2025, 17:06

Decisão

•09/09/2025, 17:06

Decisão

•25/07/2025, 22:13

Decisão

•25/07/2025, 22:12

Todos os documentos(23)

Sentença

•07/01/2026, 08:01

Sentença

•07/01/2026, 08:01

Sentença

•07/01/2026, 08:01

Despacho

•17/12/2025, 17:45

Despacho

•17/12/2025, 17:45

Informação 2º Grau

•15/12/2025, 21:30

Decisão

•02/12/2025, 10:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/12/2025, 00:53

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/12/2025, 00:53

Decisão

•01/12/2025, 15:42

Decisão

•01/12/2025, 15:42

Decisão

•09/09/2025, 17:06

Decisão

•09/09/2025, 17:06

Decisão

•25/07/2025, 22:13

Decisão

•25/07/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:39

Decisão

•04/10/2024, 11:36

Decisão

•04/10/2024, 11:36

Decisão

•27/07/2021, 01:10

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 09:04

Despacho

•05/10/2017, 13:52