Execução Fiscal 0765637-14.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2015

Valor da Causa

R$ 16.979,97

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ALTAMIRA GOES CANNA BRASIL

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ALTAMIRA GOES CANNA BRASIL

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ALTAMIRA GOES CANNA BRASIL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALTAMIRA GOES CANNA BRASIL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de ALTAMIRA GOES CANNA BRASIL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:22

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 15:15

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 19:00

Decorrido prazo de ALTAMIRA GOES CANNA BRASIL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de ALTAMIRA GOES CANNA BRASIL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:00

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:33

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 05:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2025, 15:54

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ALTAMIRA GOES CANNA BRASIL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de ALTAMIRA GOES CANNA BRASIL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:22

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 15:15

Despacho

•17/03/2026, 15:15

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legal

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17/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 15:15

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 19:00

Decorrido prazo de ALTAMIRA GOES CANNA BRASIL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de ALTAMIRA GOES CANNA BRASIL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:00

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:33

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 05:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2025, 15:54

Expedição de sentença.

17/12/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 15:54

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/08/2025, 21:35

Expedição de decisão.

12/08/2025, 21:35

Conclusos para decisão

02/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 23:04

Juntada de certidão óbito

11/05/2025, 23:04

Expedição de certidão.

17/09/2024, 13:29

Juntada de certidão

05/06/2024, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:34

Publicado Despacho em 20/02/2024.

02/03/2024, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

02/03/2024, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Altamira Goes Canna Brasil Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica@tj PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0765637-14.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/02/2024, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 22:55

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 17:45

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 17:14

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

12/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento

23/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/12/2020, 00:00

Mero expediente

13/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

18/12/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/10/2018, 00:00

Petição

03/10/2018, 00:00

Expedição de Ofício

01/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

01/10/2018, 00:00

Mero expediente

03/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/03/2017, 00:00

Expedição de Carta

09/09/2016, 00:00

Mero expediente

16/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

09/04/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/04/2015, 00:00

Sentença

•17/12/2025, 15:54

Decisão

•12/08/2025, 21:35

Despacho

•15/02/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 20:27

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 11:19

Despacho

•13/12/2019, 16:14

Decisão

•18/12/2018, 15:01

Decisão

•01/10/2018, 11:07

Despacho

•03/04/2017, 16:29

Despacho

•16/08/2015, 22:45