Execução Fiscal 8001142-27.2018.8.05.0172 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 497.740,70

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Mucuri

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TADEU BARBERINO RIOS

OAB/MG 81490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

A. N. R. AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TADEU BARBERINO RIOS em 18/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de TADEU BARBERINO RIOS em 18/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:35

Publicado Intimação em 25/06/2024.

21/04/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

16/01/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 07:29

Baixa Definitiva

06/12/2024, 07:29

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 19:49

Decorrido prazo de TADEU BARBERINO RIOS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:20

Publicado Intimação em 08/10/2024.

24/10/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

24/10/2024, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Estado Da Bahia Executado: A. N. R. Agropecuaria Ltda - Me Advogado: Tadeu Barberino Rios (OAB:MG81490) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001142-27.2018.8.05.0172 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI INTIMAÇÃO 8001142-27.2018.8.05.0172 Execução Fiscal Jurisdição: Mucuri

09/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/10/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:28

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de TADEU BARBERINO RIOS em 18/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de TADEU BARBERINO RIOS em 18/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:35

Publicado Intimação em 25/06/2024.

21/04/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•11/09/2024, 16:28

Sentença

•11/06/2024, 17:41

16/01/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 07:29

Baixa Definitiva

06/12/2024, 07:29

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 19:49

Decorrido prazo de TADEU BARBERINO RIOS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:20

Publicado Intimação em 08/10/2024.

24/10/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

24/10/2024, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Estado Da Bahia Executado: A. N. R. Agropecuaria Ltda - Me Advogado: Tadeu Barberino Rios (OAB:MG81490) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001142-27.2018.8.05.0172 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI INTIMAÇÃO 8001142-27.2018.8.05.0172 Execução Fiscal Jurisdição: Mucuri

09/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/10/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 17:51

Expedição de intimação.

13/06/2024, 10:30

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

11/06/2024, 17:41

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:23

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:25

Expedição de intimação.

07/02/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:16

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 12:07

Expedição de intimação.

10/02/2023, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 04:06

Decorrido prazo de A. N. R. AGROPECUARIA LTDA - ME em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:53

Conclusos para despacho

18/11/2019, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 12:03

Expedição de intimação.

25/10/2019, 09:39

Juntada de certidão

17/10/2019, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 15:29

Conclusos para despacho

19/09/2019, 12:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2019, 09:26

Juntada de Petição de citação

17/09/2019, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2019, 11:17

Expedição de mandado.

19/08/2019, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 17:06

Expedição de intimação.

10/06/2019, 18:52

Juntada de carta

15/02/2019, 16:43

Juntada de certidão

12/12/2018, 18:19

Expedição de ofício.

12/12/2018, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 10:05

Distribuído por sorteio

19/09/2018, 02:48

Conclusos para decisão

19/09/2018, 02:48

Despacho

•06/02/2024, 06:09

Despacho

•06/02/2023, 09:25

Despacho

•16/10/2019, 15:29

Despacho

•11/12/2018, 10:05