Procedimento Comum Cível 8002531-48.2024.8.05.0039 - TJBA

Decorrido prazo de SERGIO LEAL ANDRADE em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:23

Decorrido prazo de SERGIO LEAL ANDRADE em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:07

Publicado Sentença em 08/10/2024.

12/04/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8002531-48.2024.8.05.0039. Interessado: Sergio Leal Andrade Advogado: Vanira Andreia De Araujo (OAB:MG200037) Interessado: Banco Votorantim S.a. Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8002531-48.2024.8.05.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] PARTE AUTORA: INTERESSADO: SERGIO LEAL ANDRADE Advogado(s) do reclamante: VANIRA ANDREIA DE ARAUJO PARTE RÉ: INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8002531-48.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. No caso sob exame, a parte autora foi instada para que procedesse a emenda à prefacial, a fim de suprir a omissão apontada em despacho de ID 451981885. No entanto, não houve manifestação até a presente data. É o relatório. Decido. Conforme o artigo 321 do Código de Processo Civil, verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o autor não cumpra a diligência, a petição inicial será indeferida. A parte autora foi instada a suprir a omissão e não o fez. O não cumprimento da diligência impossibilita o prosseguimento do feito, por ausência de dado essencial à peça inaugural. Diante do não atendimento à norma processual estabelecida nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, resta o indeferimento da inicial. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 321 § único e 485, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por indeferimento da inicial. Defiro a assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários, eis não ter ocorrido a angularização da relação processual. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa. Salvador - BA, 3 de outubro de 2024. Maria de Lourdes Oliveira Araujo Juíza de Direito na

05/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 18:58

Baixa Definitiva

29/11/2024, 18:58

Expedição de sentença.

29/11/2024, 18:58

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Sergio Leal Andrade Advogado: Vanira Andreia De Araujo (OAB:MG200037) Interessado: Banco Votorantim S.a. Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8002531-48.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 14:28

Indeferida a petição inicial

03/10/2024, 18:26

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:44

Decorrido prazo de SERGIO LEAL ANDRADE em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 04:38

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 04:38

Publicado Despacho em 17/07/2024.

22/07/2024, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

22/07/2024, 19:32

Decorrido prazo de SERGIO LEAL ANDRADE em 24/04/2024 23:59.

13/07/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:45

Conclusos para despacho

08/07/2024, 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2024, 14:34

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 10:27

Declarada incompetência

01/04/2024, 16:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2024, 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2024, 11:27

Conclusos para decisão

07/03/2024, 11:27

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 11:27

—

Decorrido prazo de SERGIO LEAL ANDRADE em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO LEAL ANDRADE em 30/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/11/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SERGIO LEAL ANDRADE em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/08/2024 23:59.

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