Execução Fiscal 8004346-68.2019.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 3.489,59

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

RITA CRISTINA DOS SANTOS QUADROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 10:56

Baixa Definitiva

22/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de RITA CRISTINA DOS SANTOS QUADROS em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:54

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:41

Expedição de decisão.

02/03/2026, 15:20

Expedição de intimação.

02/03/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:20

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:28

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:08

Decorrido prazo de RITA CRISTINA DOS SANTOS QUADROS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:02

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 10:56

Baixa Definitiva

22/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de RITA CRISTINA DOS SANTOS QUADROS em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:54

Publicado Decisão em 08/10/2024.

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 15:20

Decisão

•26/09/2025, 14:32

08/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:41

Expedição de decisão.

02/03/2026, 15:20

Expedição de intimação.

02/03/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:20

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:28

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:08

Decorrido prazo de RITA CRISTINA DOS SANTOS QUADROS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:02

Publicado Decisão em 30/09/2025.

01/10/2025, 04:58

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

01/10/2025, 04:58

Expedição de decisão.

26/09/2025, 14:32

Expedição de intimação.

26/09/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 14:32

Determinado o arquivamento definitivo

17/09/2025, 17:06

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:35

Expedição de intimação.

28/07/2025, 12:57

Expedição de decisão.

28/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:55

Expedição de decisão.

14/04/2025, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2025, 16:43

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de documentação

11/02/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:12

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Rita Cristina Dos Santos Quadros Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8004346-68.2019.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

09/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/10/2024, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 13:07

Expedição de despacho.

01/10/2024, 13:07

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:36

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 14:02

Expedição de despacho.

01/04/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 13:59

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 08:52

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2023 23:59.

28/11/2023, 18:39

Expedição de despacho.

06/10/2023, 13:42

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:21

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:46

Publicado Despacho em 02/08/2023.

06/08/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:55

Conclusos para decisão

11/07/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 08:24

Expedição de despacho.

15/02/2023, 14:57

Expedição de despacho.

19/10/2022, 13:59

Expedição de despacho.

17/10/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 11:33

Conclusos para decisão

03/10/2022, 09:19

Citação

24/05/2022, 12:30

Expedição de despacho.

25/04/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 12:20

Conclusos para decisão

28/03/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 11:50

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 05:35

Expedição de despacho.

04/10/2021, 08:32

Expedição de mandado.

01/10/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 17:17

Conclusos para decisão

21/09/2021, 10:30

Mandado devolvido Negativamente

02/09/2021, 20:23

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

06/05/2020, 12:45

Decorrido prazo de RITA CRISTINA DOS SANTOS QUADROS em 14/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 16:01

Expedição de despacho de citação por ar digital.

22/10/2019, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 11:04

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 11:31

Conclusos para despacho

10/10/2019, 11:31

Decisão

•17/09/2025, 17:06

Decisão

•28/07/2025, 12:57

Decisão

•14/04/2025, 16:43

Decisão

•04/10/2024, 16:35

Decisão

•01/10/2024, 13:07

Despacho

•01/04/2024, 13:59

Despacho

•06/10/2023, 13:42

Despacho

•01/08/2023, 14:55

Despacho

•15/02/2023, 14:57

Despacho

•19/10/2022, 13:59

Despacho

•17/10/2022, 11:33

Despacho

•25/04/2022, 12:20

Despacho

•04/10/2021, 08:32

Todos os documentos(17)

Despacho

•02/03/2026, 15:20

Decisão

•26/09/2025, 14:32

Decisão

•17/09/2025, 17:06

Decisão

•28/07/2025, 12:57

Decisão

•14/04/2025, 16:43

Decisão

•04/10/2024, 16:35

Decisão

•01/10/2024, 13:07

Despacho

•01/04/2024, 13:59

Despacho

•06/10/2023, 13:42

Despacho

•01/08/2023, 14:55

Despacho

•15/02/2023, 14:57

Despacho

•19/10/2022, 13:59

Despacho

•17/10/2022, 11:33

Despacho

•25/04/2022, 12:20

Despacho

•04/10/2021, 08:32

Despacho

•01/10/2021, 17:17

Despacho de citação por AR Digital

•22/10/2019, 11:04