Procedimento Comum Cível 8020245-38.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.155,72

Órgão julgador

2ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

JILOBALDO DO SACRAMENTO MORAES

CPF

Autor

SINDNAPI-FS

Terceiro

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

CNPJ

Reu

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL

OAB/BA 27067·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA

OAB/BA 28166·CPF·Representa: Autor

BIANCA ANDRADE DE ARAUJO

OAB/BA 41099·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL

OAB/BA 27067·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA

OAB/BA 28166·CPF·Representa: Autor

BIANCA ANDRADE DE ARAUJO

OAB/BA 41099·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP 216045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 15:04

Decorrido prazo de JILOBALDO DO SACRAMENTO MORAES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 15:39

Juntada de Petição de apelação

08/05/2026, 11:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 05:49

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 08:54

Juntada de Petição de apelação

28/04/2026, 11:33

Decorrido prazo de JILOBALDO DO SACRAMENTO MORAES em 21/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 21/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 21/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:43

Todas as movimentações(93)

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 15:04

Decorrido prazo de JILOBALDO DO SACRAMENTO MORAES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 08:54

08/05/2026, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 15:39

Juntada de Petição de apelação

08/05/2026, 11:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 05:49

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 08:54

Juntada de Petição de apelação

28/04/2026, 11:33

Decorrido prazo de JILOBALDO DO SACRAMENTO MORAES em 21/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 21/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 21/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 21/08/2024 23:59.

18/04/2026, 17:49

Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 21/08/2024 23:59.

18/04/2026, 17:49

Decorrido prazo de JILOBALDO DO SACRAMENTO MORAES em 21/08/2024 23:59.

18/04/2026, 17:49

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

18/04/2026, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 17:08

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 30/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 30/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de JILOBALDO DO SACRAMENTO MORAES em 30/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 30/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:33

Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 30/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:33

Decorrido prazo de JILOBALDO DO SACRAMENTO MORAES em 30/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:33

Publicado Despacho em 08/10/2024.

14/04/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 20:50

Decorrido prazo de JILOBALDO DO SACRAMENTO MORAES em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:50

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:50

Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:50

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de JILOBALDO DO SACRAMENTO MORAES em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:18

Publicado Decisão em 03/09/2024.

13/04/2026, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 09:52

Julgado procedente o pedido

09/04/2026, 17:33

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:51

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 07:33

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:10

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 08:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/11/2025, 22:51

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de informação 2º grau

03/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 23:02

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jilobaldo Do Sacramento Moraes Advogado: Bianca Andrade De Araujo (OAB:BA41099) Advogado: Leonardo Rodrigues Pimentel (OAB:BA27067) Advogado: Antonio Leonardo Souza Rosa (OAB:BA28166) Reu: Cinaap - Circulo Nacional De Assistencia Dos Aposentados E Pensionistas Advogado: Fernando De Jesus Iria De S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8020245-38.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 22:25

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/09/2024, 12:49

Declarada incompetência

28/08/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 15:24

Expedição de carta via ar digital.

05/08/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:10

Expedição de carta via ar digital.

05/08/2024, 08:09

Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:29

Decorrido prazo de JILOBALDO DO SACRAMENTO MORAES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:29

Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:07

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 10:22

Decorrido prazo de JILOBALDO DO SACRAMENTO MORAES em 07/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:22

Publicado Decisão em 20/05/2024.

22/05/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

22/05/2024, 03:42

Expedição de carta via ar digital.

15/05/2024, 10:01

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/05/2024, 12:27

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:13

Expedição de citação.

10/05/2024, 15:13

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 22/03/2024 23:59.

25/03/2024, 23:21

Juntada de Petição de réplica

22/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de contestação

22/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de réplica

22/03/2024, 13:05

Decorrido prazo de JILOBALDO DO SACRAMENTO MORAES em 12/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de contestação

19/03/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:08

Publicado Despacho em 27/02/2024.

29/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

29/02/2024, 00:05

Expedição de citação.

26/02/2024, 10:20

Expedição de carta via ar digital.

26/02/2024, 10:17

Proferido despacho

19/02/2024, 14:52

Conclusos para despacho

16/02/2024, 08:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/02/2024, 12:28

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 12:28

Sentença

•13/04/2026, 09:52

Sentença

•09/04/2026, 17:33

Despacho

•14/11/2025, 08:53

Despacho

•13/11/2025, 22:51

Informação 2º Grau

•03/06/2025, 15:24

Despacho

•04/10/2024, 10:15

Despacho

•03/10/2024, 22:25

Decisão

•30/08/2024, 13:40

Decisão

•28/08/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:10

Decisão

•14/05/2024, 09:14

Decisão

•13/05/2024, 12:27

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 08:54

Sentença

•13/04/2026, 09:52

Sentença

•09/04/2026, 17:33

Despacho

•14/11/2025, 08:53

Despacho

•13/11/2025, 22:51

Informação 2º Grau

•03/06/2025, 15:24

Despacho

•04/10/2024, 10:15

Despacho

•03/10/2024, 22:25

Decisão

•30/08/2024, 13:40

Decisão

•28/08/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:10

Decisão

•14/05/2024, 09:14

Decisão

•13/05/2024, 12:27

Despacho

•23/02/2024, 10:33

Despacho

•19/02/2024, 14:52