Execução Fiscal 8036951-38.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.462,96

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EXPRESS SERVICOS AUTOMOTIVO LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO GETULIO SANTOS MACHADO DO CARMO

CPF

Reu

BRUNO BAHIA DA SILVA SUZART

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 01:17

Expedição de despacho.

06/05/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:26

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 21:37

Expedição de despacho.

15/09/2025, 21:37

Mandado devolvido Negativamente

20/07/2025, 01:06

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:18

Expedição de ato ordinatório.

20/02/2025, 08:50

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 01:17

Expedição de despacho.

06/05/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:26

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:01

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:26

Despacho

•06/05/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 21:37

Expedição de despacho.

15/09/2025, 21:37

Mandado devolvido Negativamente

20/07/2025, 01:06

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:18

Expedição de ato ordinatório.

20/02/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 08:49

Mandado devolvido Negativamente

19/02/2025, 01:10

Expedição de mandado.

18/02/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:01

Decorrido prazo de EXPRESS SERVICOS AUTOMOTIVO LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:22

Publicado Decisão em 08/10/2024.

24/10/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

24/10/2024, 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.

17/10/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Express Servicos Automotivo Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8036951-38.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/10/2024, 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2024, 11:42

Conclusos para decisão

07/03/2024, 13:51

Processo Desarquivado

07/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:36

Arquivado Provisoramente

01/09/2023, 11:55

Decorrido prazo de EXPRESS SERVICOS AUTOMOTIVO LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:35

Publicado Decisão em 17/07/2023.

03/08/2023, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2023, 12:22

Conclusos para decisão

13/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/05/2023 23:59.

03/06/2023, 04:41

Expedição de ato ordinatório.

20/04/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 17:08

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

17/04/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 14:56

Conclusos para despacho

14/04/2020, 16:37

Distribuído por sorteio

14/04/2020, 16:37

Despacho

•15/09/2025, 21:37

Despacho

•15/09/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:01

Decisão

•04/10/2024, 11:42

Decisão

•04/10/2024, 11:42

Decisão

•14/07/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 17:08

Despacho de citação por AR Digital

•17/04/2020, 14:56