Execução Fiscal 8039935-92.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.856,40

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DREAME YACHT CHATER BRAZIL LOCACAO DE EMBARCACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABIO GONCALVES CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:47

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:15

Expedição de despacho.

06/05/2026, 16:15

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:23

Expedição de despacho.

15/09/2025, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 22:39

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:20

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:47

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:15

Expedição de despacho.

06/05/2026, 16:15

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:15

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:15

Despacho

•06/05/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:23

Expedição de despacho.

15/09/2025, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 22:39

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:49

Expedição de ato ordinatório.

11/04/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 10:07

Expedição de carta via ar digital.

20/02/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 11:04

Decorrido prazo de DREAME YACHT CHATER BRAZIL LOCACAO DE EMBARCACAO LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:22

Publicado Decisão em 08/10/2024.

24/10/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

24/10/2024, 05:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.

17/10/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dreame Yacht Chater Brazil Locacao De Embarcacao Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8039935-92.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/10/2024, 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2024, 11:42

Conclusos para decisão

04/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 12:17

Decorrido prazo de DREAME YACHT CHATER BRAZIL LOCACAO DE EMBARCACAO LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:47

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 07:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 07:12

Conclusos para decisão

14/12/2023, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:07

Expedição de ato ordinatório.

17/07/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 09:14

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

27/04/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 16:54

Conclusos para despacho

19/04/2020, 18:40

Distribuído por sorteio

19/04/2020, 18:40

Despacho

•15/09/2025, 22:39

Despacho

•15/09/2025, 22:39

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:04

Decisão

•04/10/2024, 11:42

Decisão

•04/10/2024, 11:42

Decisão

•29/01/2024, 07:12

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 09:14

Despacho de citação por AR Digital

•27/04/2020, 16:54