Execução Fiscal 0753951-49.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.366,25

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

GEMERE'S REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:21

Expedição de intimação.

14/04/2026, 09:59

Expedição de intimação.

12/04/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2026, 15:44

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 04:44

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 16:01

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:59

Todas as movimentações(81)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:21

Expedição de intimação.

14/04/2026, 09:59

Expedição de intimação.

12/04/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 09:59

Despacho

•12/04/2026, 15:44

12/04/2026, 15:44

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 04:44

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 16:01

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de documentação

10/04/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Gemere's Representacoes E Comercio Ltda - Me Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 0753951-49.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:42

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 20:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:15

Publicado Despacho em 26/01/2024.

10/02/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

10/02/2024, 00:36

Expedição de despacho.

24/01/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 14:07

Conclusos para decisão

10/03/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 08:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2023, 13:54

Conclusos para decisão

13/12/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 08:27

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de documento

24/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/07/2022, 00:00

Mero expediente

30/06/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/01/2022, 00:00

Petição

18/01/2022, 00:00

Expedição de documento

13/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

17/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/10/2021, 00:00

Mero expediente

05/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2021, 00:00

Expedição de documento

14/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/06/2021, 00:00

Documento

23/06/2021, 00:00

Expedição de documento

23/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/06/2021, 00:00

Expedição de documento

20/01/2021, 00:00

Expedição de Edital

15/01/2021, 00:00

Mero expediente

13/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/08/2020, 00:00

Petição

24/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

01/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2019, 00:00

Mero expediente

16/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2019, 00:00

Mero expediente

14/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/08/2019, 00:00

Petição

11/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

25/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

25/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/09/2018, 00:00

Expedição de Mandado

20/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

19/01/2018, 00:00

Mero expediente

08/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:15

Despacho

•04/10/2024, 12:42

Despacho

•24/01/2024, 14:07

Decisão

•10/02/2023, 13:54

Despacho

•30/06/2022, 18:17

Despacho

•05/10/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 14:12

Despacho

•13/08/2020, 11:37

Despacho

•16/08/2019, 11:00

Despacho

•14/08/2019, 12:24

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 12:29

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/04/2026, 09:59

Despacho

•12/04/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:15

Despacho

•04/10/2024, 12:42

Despacho

•24/01/2024, 14:07

Decisão

•10/02/2023, 13:54

Despacho

•30/06/2022, 18:17

Despacho

•05/10/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 14:12

Despacho

•13/08/2020, 11:37

Despacho

•16/08/2019, 11:00

Despacho

•14/08/2019, 12:24

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 12:29

Despacho

•08/01/2018, 15:10