Execução Fiscal 8000676-82.2020.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 381,45

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 21

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Terceiro

SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUCIELMA DA SILVA LEAL BATISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS

OAB/BA 32148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Terceiro

SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUCIELMA DA SILVA LEAL BATISTA

Terceiro

LUCIELMA DA SILVA LEAL BATISTA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIELMA DA SILVA LEAL BATISTA em 23/07/2025 23:59.

24/03/2026, 11:33

Publicado Sentença em 09/07/2025.

24/03/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 09:39

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 15:44

Baixa Definitiva

17/10/2025, 15:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/10/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 16:14

Expedição de intimação.

07/07/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:26

Juntada de certidão

24/04/2025, 09:26

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/01/2025, 17:41

Juntada de certidão

17/01/2025, 17:37

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de LUCIELMA DA SILVA LEAL BATISTA em 23/07/2025 23:59.

24/03/2026, 11:33

Publicado Sentença em 09/07/2025.

24/03/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 09:39

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 15:44

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 16:14

Despacho

•11/06/2025, 15:12

17/10/2025, 15:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/10/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 16:14

Expedição de intimação.

07/07/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:26

Juntada de certidão

24/04/2025, 09:26

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/01/2025, 17:41

Juntada de certidão

17/01/2025, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:45

Juntada de Petição de apelação

14/10/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Lucielma Da Silva Leal Batista Exequente: Municipio De Santo Estevao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Est PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO SENTENÇA 8000676-82.2020.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão

09/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 10:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/10/2024, 09:12

Juntada de certidão

17/05/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 15:27

Outras Decisões

01/11/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 16:16

Publicado Decisão em 04/07/2023.

10/07/2023, 16:16

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 17:52

Expedição de decisão.

03/07/2023, 17:52

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

10/02/2023, 12:21

Conclusos para despacho

12/01/2023, 11:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ESTEVÃO em 01/10/2020 23:59:59.

18/01/2021, 00:17

Publicado Despacho em 09/09/2020.

01/11/2020, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 17:23

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 10:49

Conclusos para decisão

31/07/2020, 10:49

Decisão

•11/02/2025, 16:56

Decisão

•11/02/2025, 15:32

Sentença

•04/10/2024, 10:16

Sentença

•03/10/2024, 09:12

Decisão

•01/11/2023, 14:15

Decisão

•03/07/2023, 17:52

Decisão

•10/02/2023, 12:21

Despacho

•20/08/2020, 17:23