Execução Fiscal 8000735-14.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.118,54

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

COMPECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PEDRO FERREIRA JUNIOR

CPF

Reu

ANAILTON OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de COMPECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/04/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA JUNIOR em 07/08/2025 23:59.

21/03/2026, 22:15

Decorrido prazo de COMPECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 07/08/2025 23:59.

21/03/2026, 22:15

Decorrido prazo de ANAILTON OLIVEIRA DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

21/03/2026, 22:15

Decorrido prazo de COMPECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 07/08/2025 23:59.

21/03/2026, 21:02

Decorrido prazo de ANAILTON OLIVEIRA DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

26/01/2026, 02:53

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA JUNIOR em 07/08/2025 23:59.

26/01/2026, 02:53

Decorrido prazo de ANAILTON OLIVEIRA DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

26/01/2026, 02:36

Publicado Decisão em 31/07/2025.

26/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJEN em 30/07/2025

26/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

24/11/2025, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:13

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de COMPECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de COMPECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/04/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:12

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 17:12

Decisão

•08/08/2025, 17:11

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA JUNIOR em 07/08/2025 23:59.

21/03/2026, 22:15

Decorrido prazo de COMPECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 07/08/2025 23:59.

21/03/2026, 22:15

Decorrido prazo de ANAILTON OLIVEIRA DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

21/03/2026, 22:15

Decorrido prazo de COMPECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 07/08/2025 23:59.

21/03/2026, 21:02

Decorrido prazo de ANAILTON OLIVEIRA DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

26/01/2026, 02:53

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA JUNIOR em 07/08/2025 23:59.

26/01/2026, 02:53

Decorrido prazo de ANAILTON OLIVEIRA DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

26/01/2026, 02:36

Publicado Decisão em 31/07/2025.

26/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJEN em 30/07/2025

26/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

24/11/2025, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/02/2024 23:59.

28/09/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:20

Expedição de decisão.

08/08/2025, 17:12

Expedição de intimação.

08/08/2025, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2025, 11:13

Conclusos para decisão

23/07/2025, 12:37

Juntada de certidão

23/07/2025, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de ANAILTON OLIVEIRA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

29/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA JUNIOR em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:08

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA JUNIOR em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:36

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 11:42

Publicado Decisão em 26/05/2025.

25/05/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501720765

22/05/2025, 09:18

Expedição de decisão.

22/05/2025, 09:18

Expedição de intimação.

22/05/2025, 09:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2025, 15:35

Decorrido prazo de ANAILTON OLIVEIRA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

14/01/2025, 22:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

14/01/2025, 22:57

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:55

Juntada de certidão

14/01/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Compecal Industria E Comercio De Alimentos Importacao E Exportacao Ltda - Epp Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Pedro Ferreira Junior Executado: Anailton Oliveira Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000735-14.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

09/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

04/10/2024, 16:31

Expedição de carta via ar digital.

04/10/2024, 16:31

Expedição de decisão.

04/10/2024, 16:29

Expedição de despacho.

03/10/2024, 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2024, 15:29

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:42

Decorrido prazo de COMPECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 12/09/2024 23:59.

14/09/2024, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/05/2024 23:59.

03/06/2024, 22:20

Expedição de despacho.

29/05/2024, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:20

Publicado Despacho em 20/05/2024.

28/05/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

28/05/2024, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:33

Expedição de despacho.

14/05/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:56

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 23:55

Conclusos para decisão

09/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 12:56

Expedição de despacho.

07/05/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 08:15

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:33

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:47

Desentranhado o documento

29/04/2024, 13:47

Expedição de ato ordinatório.

26/04/2024, 17:29

Decorrido prazo de COMPECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 18:10

Publicado Decisão em 29/11/2023.

01/12/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 00:32

Publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 12:58

Expedição de decisão.

28/11/2023, 12:58

Expedição de carta via ar digital.

25/07/2023, 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2023, 11:43

Conclusos para decisão

10/03/2023, 17:26

Expedição de carta via ar digital.

08/02/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 09:30

Conclusos para despacho

12/01/2023, 15:34

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 15:34

Decisão

•29/07/2025, 11:13

Decisão

•22/05/2025, 09:18

Decisão

•21/05/2025, 15:35

Decisão

•04/10/2024, 16:29

Decisão

•03/10/2024, 15:29

Despacho

•29/05/2024, 14:41

Despacho

•14/05/2024, 11:56

Despacho

•07/05/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 17:29

Decisão

•28/11/2023, 12:58

Decisão

•25/07/2023, 11:43

Despacho de citação por AR Digital

•20/01/2023, 09:30