Procedimento Comum Cível 8000896-72.2020.8.05.0168 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Monte Santo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GILMAR STEFFENS em 20/04/2023 23:59.

10/05/2026, 08:56

Decorrido prazo de KERLY JOANA CARBONERA em 12/05/2023 23:59.

10/05/2026, 08:56

Decorrido prazo de JAQUESON DOS SANTOS CASTRO em 20/04/2023 23:59.

10/05/2026, 08:56

Decorrido prazo de GILMAR STEFFENS em 20/04/2023 23:59.

10/05/2026, 06:07

Decorrido prazo de KERLY JOANA CARBONERA em 12/05/2023 23:59.

10/05/2026, 06:07

Decorrido prazo de JAQUESON DOS SANTOS CASTRO em 20/04/2023 23:59.

10/05/2026, 06:07

Decorrido prazo de JAQUESON DOS SANTOS CASTRO em 20/04/2023 23:59.

10/05/2026, 06:04

Decorrido prazo de GILMAR STEFFENS em 20/04/2023 23:59.

10/05/2026, 06:04

Publicado Intimação em 04/04/2023.

10/05/2026, 05:15

Decorrido prazo de KERLY JOANA CARBONERA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de GILMAR STEFFENS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de JAQUESON DOS SANTOS CASTRO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de EDMUNDO SILVESTRE DE SOUZA em 12/08/2025 23:59.

08/03/2026, 15:20

Decorrido prazo de EDMUNDO SILVESTRE DE SOUZA em 12/08/2025 23:59.

08/03/2026, 15:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.

08/03/2026, 12:41

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de GILMAR STEFFENS em 20/04/2023 23:59.

10/05/2026, 08:56

Decorrido prazo de KERLY JOANA CARBONERA em 12/05/2023 23:59.

10/05/2026, 08:56

Decorrido prazo de JAQUESON DOS SANTOS CASTRO em 20/04/2023 23:59.

10/05/2026, 08:56

Decorrido prazo de GILMAR STEFFENS em 20/04/2023 23:59.

10/05/2026, 06:07

Decorrido prazo de KERLY JOANA CARBONERA em 12/05/2023 23:59.

10/05/2026, 06:07

Decorrido prazo de JAQUESON DOS SANTOS CASTRO em 20/04/2023 23:59.

10/05/2026, 06:07

Decorrido prazo de JAQUESON DOS SANTOS CASTRO em 20/04/2023 23:59.

10/05/2026, 06:04

Decorrido prazo de GILMAR STEFFENS em 20/04/2023 23:59.

10/05/2026, 06:04

Publicado Intimação em 04/04/2023.

10/05/2026, 05:15

Decorrido prazo de KERLY JOANA CARBONERA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de GILMAR STEFFENS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de JAQUESON DOS SANTOS CASTRO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de EDMUNDO SILVESTRE DE SOUZA em 12/08/2025 23:59.

08/03/2026, 15:20

Decorrido prazo de EDMUNDO SILVESTRE DE SOUZA em 12/08/2025 23:59.

08/03/2026, 15:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.

08/03/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

08/03/2026, 12:41

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de KERLY JOANA CARBONERA em 06/12/2024 23:59.

19/01/2025, 23:04

Decorrido prazo de JAQUESON DOS SANTOS CASTRO em 06/12/2024 23:59.

19/01/2025, 23:04

Decorrido prazo de GILMAR STEFFENS em 06/12/2024 23:59.

19/01/2025, 23:04

Publicado Intimação em 13/11/2024.

19/01/2025, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

19/01/2025, 21:06

Juntada de Petição de Apelação

09/12/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Edmundo Silvestre De Souza Advogado: Gilmar Steffens (OAB:GO45484) Advogado: Jaqueson Dos Santos Castro (OAB:GO29515) Advogado: Kerly Joana Carbonera (OAB:GO29987) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA E RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. MONTE SANTO-BA, 2024-10-07. EU, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA - DIGITEI. EU, MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA - ESCREVENTE, CONFERI. SENTENÇA: (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000896-72.2020.8.05.0168 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Monte Santo Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a: Conceder o benefício de auxílio-doença ao autor, nos termos do artigo 59 da Lei nº 8.213/1991, com efeitos retroativos à data da cessação indevida do benefício anterior, observada a prescrição quinquenal, e com correção monetária e juros de mora conforme os índices aplicáveis aos débitos previdenciários. Fixar o prazo de 120 dias para a reavaliação da incapacidade do autor, em conformidade com o artigo 60, §9º, da Lei 8.213/1991, introduzido pela Lei 13.457/2017, devendo o INSS realizar nova perícia para avaliar a persistência ou não da incapacidade. Caso a incapacidade persista, o benefício poderá ser prorrogado, conforme reavaliação pericial. Caso contrário, o benefício será cessado após o prazo fixado, desde que o autor tenha recuperado a capacidade para o trabalho. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data da sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MONTE SANTO/BA, 5 de setembro de 2024. RODRIGO MEDEIROS SALES Juiz de Direito Designado Dec. Judiciário nº 271, de 19/03/2024

14/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/11/2024, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edmundo Silvestre De Souza Advogado: Gilmar Steffens (OAB:GO45484) Advogado: Jaqueson Dos Santos Castro (OAB:GO29515) Advogado: Kerly Joana Carbonera (OAB:GO29987) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000896-72.2020.8.05.0168 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Monte Santo

09/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/10/2024, 11:47

Julgado procedente em parte o pedido

04/10/2024, 11:47

Conclusos para decisão

24/11/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 16:12

Expedição de intimação.

03/10/2023, 16:12

Decorrido prazo de KERLY JOANA CARBONERA em 12/05/2023 23:59.

17/06/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição

03/04/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/04/2023, 10:12

Expedição de intimação.

02/04/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 20:16

Conclusos para despacho

31/05/2021, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2021 23:59.

01/05/2021, 05:39

Decorrido prazo de KERLY JOANA CARBONERA em 12/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:44

Decorrido prazo de JAQUESON DOS SANTOS CASTRO em 12/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:44

Decorrido prazo de JAQUESON DOS SANTOS CASTRO em 15/03/2021 23:59.

17/04/2021, 19:17

Decorrido prazo de KERLY JOANA CARBONERA em 15/03/2021 23:59.

17/04/2021, 19:17

Decorrido prazo de GILMAR STEFFENS em 15/03/2021 23:59.

17/04/2021, 19:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 15:14

Publicado Intimação em 17/03/2021.

18/03/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2021, 21:19

Expedição de citação.

15/03/2021, 21:16

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 21:16

Juntada de Petição de contestação

08/03/2021, 18:45

Publicado Intimação em 05/03/2021.

06/03/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:22

Expedição de citação.

03/03/2021, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2021, 21:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2021, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2021, 21:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/03/2021, 16:49

Conclusos para decisão

10/02/2021, 09:15

Conclusos para despacho

15/01/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 15:54

Conclusos para despacho

17/12/2020, 22:20

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 08:29

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:13

Sentença

•04/10/2024, 11:47

Despacho

•16/03/2023, 20:16

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 21:16

Decisão

•01/03/2021, 16:49

Despacho

•13/01/2021, 15:54

Outros documentos

•04/12/2020, 08:29