Execução Fiscal 8002817-49.2022.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.254,65

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOAO PEREIRA DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CERQUEIRA DA COSTA FALCAO NETO

OAB/BA 65831·CPF·Representa: Autor

DIOGO FREITAS PAMPONET

OAB/BA 30855·CPF·Representa: Autor

JORGE GUSTAVO CARRUEGO

OAB/BA 52751·CPF·Representa: Réu

RODINELE ALVES DA SILVA

OAB/BA 24039·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOAO PEREIRA DA SILVA

Terceiro

JOAO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JOAO PEREIRA DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 19:08

Baixa Definitiva

04/06/2025, 19:08

Transitado em Julgado em 10/04/2025

04/06/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 16:13

Juntada de certidão óbito

18/05/2025, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 10/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de JORGE GUSTAVO CARRUEGO em 12/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:33

Decorrido prazo de RODINELE ALVES DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:33

Publicado Intimação em 12/02/2025.

17/03/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

17/03/2025, 01:40

Expedição de intimação.

10/02/2025, 13:49

Indeferida a petição inicial

30/01/2025, 16:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/01/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 11:26

Expedição de intimação.

13/01/2025, 11:25

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 19:08

Baixa Definitiva

04/06/2025, 19:08

Transitado em Julgado em 10/04/2025

04/06/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 16:13

Juntada de certidão óbito

18/05/2025, 16:13

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 10/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de JORGE GUSTAVO CARRUEGO em 12/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:33

Decorrido prazo de RODINELE ALVES DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:33

Publicado Intimação em 12/02/2025.

17/03/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

17/03/2025, 01:40

Expedição de intimação.

10/02/2025, 13:49

Indeferida a petição inicial

30/01/2025, 16:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/01/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 11:26

Expedição de intimação.

13/01/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Jose Cerqueira Da Costa Falcao Neto (OAB:BA65831) Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Executado: Joao Pereira Da Silva Advogado: Rodinele Alves Da Silva (OAB:BA24039) Advogado: Jorge Gustavo Carruego (OAB:BA52751) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8002817-49.2022.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha

09/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/10/2024, 09:30

Expedição de mandado.

04/10/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 09:27

Mandado devolvido Negativamente

30/07/2024, 01:11

Expedição de mandado.

08/07/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 12:36

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 08:10

Juntada de Petição de procuração

12/07/2023, 17:44

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 29/06/2023 15:20 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.

29/06/2023, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 19:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/06/2023, 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 22:32

Expedição de mandado.

02/06/2023, 10:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/05/2023, 11:32

Juntada de certidão

11/04/2023, 12:57

Expedição de intimação.

04/04/2023, 09:21

Expedição de citação.

04/04/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:55

Audiência Audiência CEJUSC designada para 29/06/2023 15:20 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.

03/04/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 17:08

Conclusos para decisão

22/11/2022, 11:20

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 11:20

Despacho

•05/07/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 11:55

Despacho

•18/01/2023, 17:08