Execução Fiscal 8002646-49.2022.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 481,82

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Terceiro

SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOAO FRANCISCO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS

OAB/BA 32148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Terceiro

SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOAO FRANCISCO DA SILVA

Terceiro

JOAO FRANCISCO DA SILVA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:56

Juntada de certidão

27/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/01/2025, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/01/2025, 14:41

Juntada de certidão

15/01/2025, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:57

Juntada de Petição de apelação

14/10/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Joao Francisco Da Silva Exequente: Municipio De Santo Estevao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO SENTENÇA 8002646-49.2022.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão

09/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 10:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/10/2024, 09:06

Juntada de certidão

15/05/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 15:27

Outras Decisões

01/11/2023, 14:29

Todas as movimentações(32)

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:56

Juntada de certidão

27/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/01/2025, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 14:27

Decisão

•25/06/2025, 14:02

15/01/2025, 14:41

Juntada de certidão

15/01/2025, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:57

Juntada de Petição de apelação

14/10/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Joao Francisco Da Silva Exequente: Municipio De Santo Estevao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO SENTENÇA 8002646-49.2022.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão

09/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 10:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/10/2024, 09:06

Juntada de certidão

15/05/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 15:27

Outras Decisões

01/11/2023, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:41

Publicado Decisão em 17/07/2023.

23/07/2023, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023

23/07/2023, 22:56

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 10:57

Expedição de decisão.

14/07/2023, 10:57

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

10/02/2023, 12:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ESTEVÃO em 30/09/2022 23:59.

25/01/2023, 17:38

Publicado Despacho em 08/09/2022.

30/12/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 06:47

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 15:46

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

05/09/2022, 18:28

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 11:05

Conclusos para decisão

01/08/2022, 11:05

Decisão

•26/03/2025, 11:24

Decisão

•26/03/2025, 09:09

Sentença

•04/10/2024, 10:06

Sentença

•03/10/2024, 09:06

Decisão

•01/11/2023, 14:29

Decisão

•14/07/2023, 10:57

Decisão

•10/02/2023, 12:33

Despacho

•06/09/2022, 15:46

Despacho

•05/09/2022, 18:28