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Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

AMERICO SANDRO DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Autor

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Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Decorrido prazo de JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES em 16/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão trânsito em julgado

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Todas as movimentações(54)