Apelação Cível 8018739-61.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

OI MOVEL S.A.

CNPJ 05.***.***.0001-11

Autor

OI MOVEL

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de certidão

09/07/2024, 14:58

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 08:33

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OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

Advogados / Representantes

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: ATIVO

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841•Representa: ATIVO

ALEFE DA SILVA BATISTA

OAB/BA 67567•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:43

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:17

Conclusos #Não preenchido#

11/06/2024, 11:39

Conclusos #Não preenchido#

10/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:50

Publicado Ementa em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 02:20

Conhecido o recurso de OI MOVEL S.A. - CNPJ: 05.423.963/0001-11 (APELANTE) e não-provido

23/05/2024, 17:11

Conhecido o recurso de OI MOVEL S.A. - CNPJ: 05.423.963/0001-11 (APELANTE) e não-provido

21/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de certidão

20/05/2024, 21:07

Deliberado em sessão - julgado

20/05/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:52

Documentos

Despacho

•05/07/2024, 12:29

Despacho

•03/07/2024, 16:43

Acórdão

•21/05/2024, 14:29

Despacho

•16/02/2024, 15:58

Despacho

•15/02/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 07:11

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 07:11

Sentença

•04/08/2023, 08:33

Sentença

•03/08/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 21:20

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:13

Decisão

•23/02/2023, 12:17

Decisão

•14/02/2023, 16:29

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