Execução Fiscal 8039502-88.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.772,03

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EI MISTI HOSTELS PENSAO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROJANE LIMA FRADIQUE SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 10:34

Expedição de despacho.

04/05/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:55

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:24

Expedição de despacho.

15/09/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:42

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 22:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 22:17

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 10:34

Expedição de despacho.

04/05/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:55

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:09

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 14:55

Despacho

•04/05/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:24

Expedição de despacho.

15/09/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:42

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 22:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 22:17

Expedição de ato ordinatório.

30/04/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 09:10

Expedição de carta via ar digital.

20/03/2025, 17:26

Decorrido prazo de EI MISTI HOSTELS PENSAO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

27/10/2024, 14:56

Publicado Decisão em 08/10/2024.

27/10/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

27/10/2024, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.

17/10/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ei Misti Hostels Pensao Bar E Restaurante Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8039502-88.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/10/2024, 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2024, 11:28

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:25

Expedição de ato ordinatório.

04/12/2023, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:07

Expedição de ato ordinatório.

23/08/2023, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:46

Expedição de ato ordinatório.

27/02/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 11:05

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

27/04/2020, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 16:33

Conclusos para despacho

18/04/2020, 08:40

Distribuído por sorteio

18/04/2020, 08:40

Despacho

•15/09/2025, 12:51

Despacho

•15/09/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:10

Decisão

•04/10/2024, 11:28

Decisão

•04/10/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:05

Despacho de citação por AR Digital

•27/04/2020, 16:33