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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.505,82

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

JUSTINA OLIVEIRA NETA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de JUSTINA OLIVEIRA NETA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUSTINA OLIVEIRA NETA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Concedida a gratuidade da justiça a JUSTINA OLIVEIRA NETA - CPF: 804.826.005-00 (REQUERENTE).

Decorrido prazo de JUSTINA OLIVEIRA NETA em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUSTINA OLIVEIRA NETA em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUSTINA OLIVEIRA NETA em 12/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

Todas as movimentações(57)