Procedimento Comum Cível 0000282-81.2011.8.05.0052 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2011

Valor da Causa

R$ 8.286,96

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Casa Nova

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON TEIXEIRA CORREIA

OAB/BA 23179·CPF·Representa: Autor

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA

OAB/BA 21449·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARTINEZ VEIGA

OAB/BA 24637·CPF·Representa: Autor

MANUELA SEARA LOBO

OAB/BA 42095·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

COELBA

ALCUNHA

WASHINGTON LUIZ DA SILVA CARDOSO

CPF

Reu

MARTINHO ALVES CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANDERSON TEIXEIRA CORREIA

OAB/BA 23179·CPF·Representa: Autor

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA

OAB/BA 21449·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARTINEZ VEIGA

OAB/BA 24637·CPF·Representa: Autor

MANUELA SEARA LOBO

OAB/BA 42095·CPF·Representa: Autor

OSVALDO JOSÉ RIBEIRO SANTOS NUNES DE AZEVEDO

OAB/BA 22956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de MANUELA SEARA LOBO em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de ANDERSON TEIXEIRA CORREIA em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 09:59

Publicado Intimação em 31/01/2025.

28/02/2026, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

28/02/2026, 06:55

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:48

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:14

Todas as movimentações(139)

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de MANUELA SEARA LOBO em 21/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 18:22

Despacho

•12/11/2025, 13:49

28/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de ANDERSON TEIXEIRA CORREIA em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 09:59

Publicado Intimação em 31/01/2025.

28/02/2026, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

28/02/2026, 06:55

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:48

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de ANDERSON TEIXEIRA CORREIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:52

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:52

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 03:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:49

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 06/10/2025 23:59.

20/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 06/10/2025 23:59.

20/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de MANUELA SEARA LOBO em 06/10/2025 23:59.

20/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de ANDERSON TEIXEIRA CORREIA em 06/10/2025 23:59.

19/10/2025, 23:12

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:07

Juntada de certidão

10/10/2025, 10:06

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 22:24

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:51

Publicado Intimação em 15/09/2025.

13/09/2025, 13:40

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

13/09/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 14:42

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:43

Juntada de certidão

08/08/2025, 08:41

Juntada de certidão

16/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 01:40

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 01:40

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 01:40

Decorrido prazo de ANDERSON TEIXEIRA CORREIA em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 16:45

Publicado Intimação em 06/06/2025.

08/06/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

08/06/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 19:48

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:48

Juntada de certidão

12/03/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 12:04

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 05/03/2024 23:59.

16/01/2025, 02:25

Decorrido prazo de ANDERSON TEIXEIRA CORREIA em 05/03/2024 23:59.

16/01/2025, 02:25

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 05/03/2024 23:59.

16/01/2025, 02:25

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 05/03/2024 23:59.

14/01/2025, 23:18

Publicado Intimação em 20/02/2024.

18/04/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

18/04/2024, 01:33

Conclusos para despacho

09/03/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Anderson Teixeira Correia (OAB:BA23179) Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Reu: Martinho Alves Cardoso Advogado: Osv Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 0000282-81.2011.8.05.0052 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Casa Nova

19/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:07

Expedição de citação.

31/01/2024, 15:07

Conclusos para despacho

12/10/2022, 02:17

Expedição de citação.

12/10/2022, 02:17

Decorrido prazo de MARTINHO ALVES CARDOSO em 24/08/2022 23:59.

30/08/2022, 06:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/08/2022, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 08:23

Expedição de citação.

04/07/2022, 11:49

Juntada de acesso aos autos

04/07/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/02/2022, 12:29

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 10:39

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 10:39

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 04:52

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 20:05

Publicado Intimação em 05/10/2021.

22/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2021, 15:48

Outras Decisões

04/10/2021, 15:47

Conclusos para despacho

17/09/2021, 13:01

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 04/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 07:02

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 04/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 07:02

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 04/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 07:02

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 13:22

Publicado Intimação em 11/12/2020.

16/12/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 10:49

Conclusos para decisão

07/12/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 10:49

Conclusos para decisão

29/10/2020, 17:54

Expedição de Certidão via Sistema.

29/10/2020, 17:52

Devolvidos os autos

25/06/2019, 18:56

CONCLUSÃO

16/01/2019, 10:05

PETIÇÃO

10/12/2018, 10:02

CONCLUSÃO

09/11/2018, 09:54

PETIÇÃO

09/11/2018, 09:51

PETIÇÃO

06/11/2018, 09:56

RECEBIMENTO

06/11/2018, 09:43

ENTREGA EM CARGAVISTA

25/10/2018, 09:35

RECEBIMENTO

31/08/2018, 09:39

ENTREGA EM CARGAVISTA

27/08/2018, 10:59

CONCLUSÃO

24/04/2018, 10:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

18/04/2018, 14:30

RECEBIMENTO

06/03/2018, 19:07

ENTREGA EM CARGAVISTA

01/03/2018, 14:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

01/12/2017, 10:26

CONCLUSÃO

17/01/2017, 10:34

TRÂNSITO EM JULGADO

16/01/2017, 10:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

08/09/2016, 13:53

PETIÇÃO

08/09/2016, 13:52

PETIÇÃO

08/09/2016, 13:50

RECEBIMENTO

10/08/2016, 14:19

ENTREGA EM CARGAVISTA

10/08/2016, 13:22

RECEBIMENTO

10/08/2016, 13:20

DOCUMENTO

10/08/2016, 13:19

PROCEDÊNCIA

13/07/2016, 12:16

ENTREGA EM CARGAVISTA

28/06/2016, 11:57

CONCLUSÃO

17/06/2016, 13:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

17/06/2016, 13:38

PETIÇÃO

24/11/2015, 10:59

DOCUMENTO

28/03/2012, 11:25

MERO EXPEDIENTE

01/02/2012, 11:54

CONCLUSÃO

23/01/2012, 11:16

DOCUMENTO

01/11/2011, 10:00

MERO EXPEDIENTE

13/09/2011, 08:57

ENTREGA EM CARGAVISTA

05/09/2011, 12:30

CONCLUSÃO

24/08/2011, 12:52

PETIÇÃO

24/08/2011, 12:51

CONCLUSÃO

15/08/2011, 12:26

MERO EXPEDIENTE

08/08/2011, 14:21

CONCLUSÃO

25/03/2011, 13:22

DISTRIBUIÇÃO

25/03/2011, 13:16

Despacho

•09/09/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:59

Despacho

•29/04/2025, 19:48

Despacho

•23/01/2025, 12:04

Despacho

•31/01/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 16:10

Decisão

•04/10/2021, 15:47

Despacho

•09/12/2020, 10:49

Despacho

•18/11/2020, 10:49

Despacho

•25/06/2019, 18:55

Despacho

•25/06/2019, 18:55

SENTENÇA

•25/06/2019, 18:55

Despacho

•25/06/2019, 18:55

Todos os documentos(22)

Decisão

•23/04/2026, 18:22

Despacho

•12/11/2025, 13:49

Despacho

•09/09/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:59

Despacho

•29/04/2025, 19:48

Despacho

•23/01/2025, 12:04

Despacho

•31/01/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 16:10

Decisão

•04/10/2021, 15:47

Despacho

•09/12/2020, 10:49

Despacho

•18/11/2020, 10:49

Despacho

•25/06/2019, 18:55

Despacho

•25/06/2019, 18:55

SENTENÇA

•25/06/2019, 18:55

Despacho

•25/06/2019, 18:55

Despacho

•25/06/2019, 18:55

Despacho

•25/06/2019, 18:55

Despacho

•25/06/2019, 18:54

Despacho

•25/06/2019, 18:54

Despacho

•25/06/2019, 18:54

Decisão

•25/06/2019, 18:54

Despacho

•25/06/2019, 18:54