Embargos de Declaração Cível 0757405-47.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 12.178,50

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Central de Ajuda

MARILENE GOES DE ANDRADE

CPF

Autor

OSVALDO NAZIAZENO DE ANDRADE NETO

CPF

Autor

CONSULNAZ PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ALVES SANTOS ALFANO

OAB/BA 33934·CPF·Representa: Autor

WILKER CAMPOS CHAGAS

OAB/BA 20868·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MARILENE GOES DE ANDRADE

CPF

Autor

OSVALDO NAZIAZENO DE ANDRADE NETO

CPF

Autor

CONSULNAZ PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Movimentações

Publicado Ementa em 25/11/2022.

21/12/2022, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

21/12/2022, 21:48

Juntada de certidão

01/12/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2022, 08:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2022, 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2022, 17:00

Juntada de Petição de certidão

21/11/2022, 20:54

Deliberado em sessão - julgado

21/11/2022, 20:13

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 17:13

Incluído em pauta para 21/11/2022 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

04/11/2022, 17:01

Solicitado dia de julgamento

03/11/2022, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:54

Todas as movimentações(33)

Publicado Ementa em 25/11/2022.

21/12/2022, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

21/12/2022, 21:48

Juntada de certidão

01/12/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2022, 08:32

Documentos

Acórdão

•23/11/2022, 17:00

Despacho

•04/07/2022, 17:18

Reportar Problema

legal

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Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2022, 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2022, 17:00

Juntada de Petição de certidão

21/11/2022, 20:54

Deliberado em sessão - julgado

21/11/2022, 20:13

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 17:13

Incluído em pauta para 21/11/2022 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

04/11/2022, 17:01

Solicitado dia de julgamento

03/11/2022, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:54

Conclusos #Não preenchido#

18/08/2022, 17:38

Juntada de certidão

18/08/2022, 17:38

Decorrido prazo de MARILENE GOES DE ANDRADE em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:35

Decorrido prazo de CONSULNAZ PARTICIPACAO LTDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 01:43

Decorrido prazo de OSVALDO NAZIAZENO DE ANDRADE NETO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 01:43

Decorrido prazo de MARILENE GOES DE ANDRADE em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:49

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 17:12

Conclusos #Não preenchido#

01/07/2022, 14:52

Distribuído por dependência

01/07/2022, 14:52

Despacho

•04/07/2022, 17:12