Procedimento Comum Cível 8000231-87.2018.8.05.0148 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 39.200,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Laje

Partes do Processo

MADALENA FREITAS DA SILVA MICHELI

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE

Terceiro

ATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAJE

Terceiro

LAJE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LAJE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/BA 26655·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO

OAB/BA 25192·CPF·Representa: Autor

RICARDO PESSOA DOMENECH CARVALHO

OAB/BA 40319·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de RICARDO PESSOA DOMENECH CARVALHO em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de RICARDO PESSOA DOMENECH CARVALHO em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de RICARDO PESSOA DOMENECH CARVALHO em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 19:30

Publicado Intimação em 16/10/2024.

07/04/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE em 01/11/2024 23:59.

14/09/2025, 02:11

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 11:42

Expedição de intimação.

05/05/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 11:42

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de RICARDO PESSOA DOMENECH CARVALHO em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO em 23/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:42

Despacho

•04/10/2024, 18:25

07/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de RICARDO PESSOA DOMENECH CARVALHO em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de RICARDO PESSOA DOMENECH CARVALHO em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 19:30

Publicado Intimação em 16/10/2024.

07/04/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE em 01/11/2024 23:59.

14/09/2025, 02:11

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 11:42

Expedição de intimação.

05/05/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 11:42

Expedição de intimação.

14/10/2024, 15:48

Juntada de certidão

14/10/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Madalena Freitas Da Silva Micheli Advogado: Ivoney Oliveira De Sousa (OAB:BA26655) Advogado: Marcos Jose Santos Araujo (OAB:BA25192) Advogado: Ricardo Pessoa Domenech Carvalho (OAB:BA40319) Interessado: Municipio De Laje Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE DESPACHO 8000231-87.2018.8.05.0148 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Laje

10/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/10/2024, 16:52

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:44

Decorrido prazo de MADALENA FREITAS DA SILVA MICHELI em 15/02/2024 23:59.

19/02/2024, 16:43

Publicado Despacho em 25/01/2024.

28/01/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:29

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 13:06

Decorrido prazo de RICARDO PESSOA DOMENECH CARVALHO em 11/12/2020 23:59:59.

04/02/2021, 01:21

Decorrido prazo de MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO em 11/12/2020 23:59:59.

02/02/2021, 14:33

Conclusos para decisão

15/01/2021, 13:43

Juntada de Petição de réplica

14/12/2020, 21:00

Publicado Intimação em 19/11/2020.

22/11/2020, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 15:03

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

16/12/2019, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE em 09/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 10:44

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

25/09/2019, 10:29

Juntada de Petição de contestação

20/08/2019, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2019, 09:30

Juntada de Petição de certidão

08/08/2019, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2019, 13:26

Expedição de citação.

15/07/2019, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 08:51

Conclusos para despacho

25/06/2018, 08:50

Distribuído por sorteio

21/06/2018, 17:55

Despacho

•24/01/2024, 09:01

Despacho

•21/11/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 13:40

Despacho

•03/07/2019, 08:54