Execução Fiscal 8036020-35.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.299,49

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GESTOR DIGITAL SOLUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:28

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:28

Decorrido prazo de GESTOR DIGITAL SOLUCOES LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de GESTOR DIGITAL SOLUCOES LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:56

Publicado Decisão em 08/10/2024.

12/04/2026, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 05:18

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:30

Expedição de despacho.

15/09/2025, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 23:44

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:28

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:28

Decorrido prazo de GESTOR DIGITAL SOLUCOES LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:28

Despacho

•06/05/2026, 17:28

12/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de GESTOR DIGITAL SOLUCOES LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:56

Publicado Decisão em 08/10/2024.

12/04/2026, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 05:18

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:30

Expedição de despacho.

15/09/2025, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 23:44

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:20

Processo Desarquivado

31/10/2024, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:38

Arquivado Provisoriamente

14/10/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Gestor Digital Solucoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8036020-35.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8036020-35.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/10/2024, 13:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/10/2024, 13:09

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:52

Expedição de ato ordinatório.

23/11/2023, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2022 23:59.

27/12/2022, 15:36

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 11:50

Decorrido prazo de GESTOR DIGITAL SOLUCOES LTDA - ME em 08/05/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:42

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

13/04/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 15:45

Conclusos para despacho

12/04/2020, 16:40

Distribuído por sorteio

12/04/2020, 16:40

Despacho

•15/09/2025, 23:44

Despacho

•15/09/2025, 23:44

Decisão

•05/10/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 11:50

Despacho de citação por AR Digital

•13/04/2020, 15:45