Petição Cível 8039944-18.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 256.695,81

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

APARECIDA MONICA RIBEIRO FLOES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

APARECIDA MONICA RIBEIRO FLOES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:57

Baixa Definitiva

29/11/2024, 10:57

Juntada de certidão

29/11/2024, 10:49

Decorrido prazo de APARECIDA MONICA RIBEIRO FLOES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:11

Decorrido prazo de APARECIDA MONICA RIBEIRO FLOES em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Aparecida Monica Ribeiro Floes Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8039944-18.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 8039944-18.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

10/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 01:47

Declarada incompetência

07/10/2024, 11:07

Conclusos #Não preenchido#

01/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:12

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:57

Baixa Definitiva

29/11/2024, 10:57

Juntada de certidão

29/11/2024, 10:49

Decorrido prazo de APARECIDA MONICA RIBEIRO FLOES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•07/10/2024, 13:46

Decisão

•07/10/2024, 11:07

06/11/2024, 01:11

Decorrido prazo de APARECIDA MONICA RIBEIRO FLOES em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Aparecida Monica Ribeiro Floes Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8039944-18.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 8039944-18.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

10/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 01:47

Declarada incompetência

07/10/2024, 11:07

Conclusos #Não preenchido#

01/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:38

Decorrido prazo de APARECIDA MONICA RIBEIRO FLOES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de APARECIDA MONICA RIBEIRO FLOES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 01:36

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 19:10

Conclusos #Não preenchido#

21/06/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 06:17

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 18:11

Petição

•01/08/2024, 12:38

Despacho

•26/06/2024, 11:19

Despacho

•25/06/2024, 19:10

Documento de Comprovação

•20/06/2024, 18:11