Execução Fiscal 8087783-75.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 910.903,72

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL GUERRA QUADROS

OAB/BA 45434·CPF·Representa: Réu

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB/BA 19506·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JF AGROPECUARIA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:16

Decorrido prazo de JF AGROPECUARIA EIRELI em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 15:23

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 18:48

Juntada de certidão

23/11/2025, 18:48

Recebidos os autos

23/11/2025, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/11/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Jf Agropecuaria Eireli Advogado: Rafael Guerra Quadros (OAB:BA45434) Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8087783-75 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8087783-75.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

06/10/2024, 15:10

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:16

Decorrido prazo de JF AGROPECUARIA EIRELI em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:07

Acórdão

•25/09/2025, 17:45

15/12/2025, 17:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 15:23

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 18:48

Juntada de certidão

23/11/2025, 18:48

Recebidos os autos

23/11/2025, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/11/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Jf Agropecuaria Eireli Advogado: Rafael Guerra Quadros (OAB:BA45434) Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8087783-75 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8087783-75.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

06/10/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 15:10

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 17:41

Juntada de Petição de apelação

12/08/2024, 17:41

Decorrido prazo de JF AGROPECUARIA EIRELI em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:58

Publicado Sentença em 27/06/2024.

14/07/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

14/07/2024, 03:18

Expedição de sentença.

21/06/2024, 09:00

Expedição de despacho.

19/03/2024, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 17:03

Conclusos para decisão

27/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:56

Decorrido prazo de JF AGROPECUARIA EIRELI em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:22

Decorrido prazo de JF AGROPECUARIA EIRELI em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:47

Publicado Despacho em 02/08/2023.

06/08/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 16:51

Expedição de despacho.

01/08/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 14:41

Expedição de ato ordinatório.

27/06/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:40

Conclusos para decisão

15/12/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 19:25

Juntada de Petição de contestação

14/12/2022, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 15:14

Expedição de ato ordinatório.

04/08/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 17:19

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

11/12/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 10:58

Conclusos para despacho

01/09/2020, 12:44

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 12:44

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:05

Acórdão

•02/04/2025, 16:41

Despacho

•06/10/2024, 15:10

Sentença

•21/06/2024, 09:00

Sentença

•19/03/2024, 17:03

Despacho

•01/08/2023, 14:41

Despacho

•27/06/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:29

Documento de Comprovação

•30/03/2021, 17:19

Despacho de citação por AR Digital

•11/12/2020, 10:58