Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8115881-31.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.108,90

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

EURACI OLIVEIRA VIDAL

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

EURACI OLIVEIRA VIDAL

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:54

Decorrido prazo de EURACI OLIVEIRA VIDAL em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de EURACI OLIVEIRA VIDAL em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:52

Publicado Sentença em 08/10/2024.

07/04/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/03/2026, 08:32

Expedição de intimação.

04/03/2026, 17:21

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/11/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:34

Decorrido prazo de EURACI OLIVEIRA VIDAL em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:14

Publicado Sentença em 08/10/2025.

18/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 03:02

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:54

Decorrido prazo de EURACI OLIVEIRA VIDAL em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de EURACI OLIVEIRA VIDAL em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:52

Publicado Sentença em 08/10/2024.

07/04/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 09:46

Sentença

•02/10/2025, 09:46

07/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/03/2026, 08:32

Expedição de intimação.

04/03/2026, 17:21

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/11/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:34

Decorrido prazo de EURACI OLIVEIRA VIDAL em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:14

Publicado Sentença em 08/10/2025.

18/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

06/10/2025, 09:14

Comunicação eletrônica

06/10/2025, 09:14

Homologado o pedido

02/10/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 07:59

Juntada de certidão

25/09/2025, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 05:35

Expedição de intimação.

12/06/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2025, 12:08

Juntada de certidão

12/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/01/2025, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

06/12/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

28/11/2024, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Euraci Oliveira Vidal Advogado: Felipe Souza Carvalho (OAB:BA54606) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8115881-31.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 19:36

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 19:36

Julgado procedente o pedido

04/10/2024, 19:36

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de réplica

31/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de contestação

29/08/2024, 14:27

Cominicação eletrônica

22/08/2024, 11:54

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 11:54

Sentença

•02/10/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/01/2025, 18:20

Sentença

•04/10/2024, 19:36

Sentença

•04/10/2024, 19:36

Sentença

•04/10/2024, 19:36

Outros documentos

•22/08/2024, 11:54