CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJBA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
26/09/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Partes do Processo
CARLOS HENRIQUE MOREIRA FERREIRA
CPF
Autor
TRANSALVADOR
Terceiro
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR
Terceiro
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOREIRA FERREIRA em 30/10/2024 23:59.
09/04/2026, 00:48
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOREIRA FERREIRA em 30/10/2024 23:59.
09/04/2026, 00:20
Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.
08/04/2026, 22:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 22:00
Arquivado Definitivamente
06/05/2025, 20:14
Baixa Definitiva
06/05/2025, 20:14
Juntada de Petição de petição
29/10/2024, 14:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Requerente: Carlos Henrique Moreira Ferreira Advogado: Paulo Marcos Dos Santos Libanio (OAB:BA38927)
Requerido: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara d
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8144729-96.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
10/10/2024, 00:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/10/2024, 18:00
Ato ordinatório praticado
06/10/2024, 17:58
Juntada de certidão
06/10/2024, 17:57
Juntada de Petição de petição
14/08/2024, 07:54
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024, 21:33
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOREIRA FERREIRA em 05/03/2024 23:59.