Execução Fiscal 0787600-15.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.495,74

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Marcelo Silva Britto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EDILEUZA LUIZA DA CONCEICAO ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 23:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/03/2026, 11:13

Expedição de decisão.

20/03/2026, 11:13

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de EDILEUZA LUIZA DA CONCEICAO ME em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:57

Decorrido prazo de EDILEUZA LUIZA DA CONCEICAO ME em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

18/12/2025, 17:57

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 17:57

Expedição de intimação.

17/12/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:35

Juntada de certidão dd2g

29/09/2025, 15:35

Recebidos os autos

29/09/2025, 15:35

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 23:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/03/2026, 11:13

Expedição de decisão.

20/03/2026, 11:13

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de EDILEUZA LUIZA DA CONCEICAO ME em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 11:13

Decisão

•20/03/2026, 11:13

10/02/2026, 02:57

Decorrido prazo de EDILEUZA LUIZA DA CONCEICAO ME em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

18/12/2025, 17:57

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 17:57

Expedição de intimação.

17/12/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:35

Juntada de certidão dd2g

29/09/2025, 15:35

Recebidos os autos

29/09/2025, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/05/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/05/2025, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/05/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/05/2025, 15:24

Expedição de despacho.

30/01/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 15:20

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:39

Decorrido prazo de EDILEUZA LUIZA DA CONCEICAO ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Edileuza Luiza Da Conceicao Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] 0787600-15.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: EDIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0787600-15.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:50

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:17

Publicado Sentença em 13/09/2024.

15/09/2024, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

15/09/2024, 17:27

Expedição de sentença.

10/09/2024, 20:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/09/2024, 20:37

Conclusos para decisão

10/09/2024, 13:35

Expedição de despacho.

27/08/2024, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 21:33

Conclusos para decisão

27/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2023 23:59.

01/05/2023, 22:49

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 19:31

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/10/2020, 00:00

Petição

22/10/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/08/2020, 00:00

Por decisão judicial

26/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

07/02/2020, 00:00

Decisão anterior

04/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/10/2019, 00:00

Petição

04/09/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

14/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/08/2019, 00:00

Mero expediente

16/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

16/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/04/2019, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:53

Acórdão

•28/07/2025, 16:44

Despacho

•30/01/2025, 15:20

Despacho

•04/10/2024, 18:50

Despacho

•04/10/2024, 18:50

Sentença

•10/09/2024, 20:37

Sentença

•10/09/2024, 20:37

Despacho

•27/08/2024, 21:33

Despacho

•27/08/2024, 21:33

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 13:31

Decisão

•26/08/2020, 20:20

Todos os documentos(18)

Decisão

•20/03/2026, 11:13

Decisão

•20/03/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:53

Acórdão

•28/07/2025, 16:44

Despacho

•30/01/2025, 15:20

Despacho

•04/10/2024, 18:50

Despacho

•04/10/2024, 18:50

Sentença

•10/09/2024, 20:37

Sentença

•10/09/2024, 20:37

Despacho

•27/08/2024, 21:33

Despacho

•27/08/2024, 21:33

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 13:31

Decisão

•26/08/2020, 20:20

Decisão

•04/10/2019, 08:21

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 21:39

Despacho

•16/05/2019, 16:55