Embargos à Execução Fiscal 8054086-58.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.752,17

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/01/2026, 12:52

Juntada de certidão

09/01/2026, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 23:16

Expedição de despacho.

25/09/2025, 23:16

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:16

Juntada de Petição de apelação

07/08/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 12:33

Expedição de sentença.

17/07/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 20:04

Expedição de sentença.

15/07/2025, 20:04

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/01/2026, 12:52

Juntada de certidão

09/01/2026, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 23:16

Outros documentos

•07/08/2025, 16:06

16/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 23:16

Expedição de despacho.

25/09/2025, 23:16

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:16

Juntada de Petição de apelação

07/08/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 12:33

Expedição de sentença.

17/07/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 20:04

Expedição de sentença.

15/07/2025, 20:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2025, 20:04

Conclusos para julgamento

13/07/2025, 20:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:31

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 13/03/2025 23:59.

29/03/2025, 04:26

Publicado Certidão em 06/03/2025.

25/03/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

25/03/2025, 03:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/03/2024 23:59.

07/03/2025, 00:08

Expedição de certidão.

25/02/2025, 09:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

24/02/2025, 20:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 29/01/2025 23:59.

24/02/2025, 16:18

Publicado Despacho em 09/12/2024.

05/01/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

05/01/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Lucas Leonardo Feitosa Batista (OAB:PE22265) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Depósito Judicial, Anulação de Débito Fiscal] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 8054086-58.2023.8.05.0001 EMBARGANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8054086-58.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Tendo o Recurso efeitos modificativos, na Sentença "a quo", determino a intimação do Embargado, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos, em homenagem ao Princípio do Contraditório. Atribuo a este Despacho força de Mandado de Intimação. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 3 de dezembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/12/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:00

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 03:59

Conclusos para decisão

17/10/2024, 07:27

Expedição de certidão.

09/10/2024, 08:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 17:45

Expedição de sentença.

06/09/2024, 13:35

Expedição de sentença.

05/09/2024, 20:15

Julgado improcedente o pedido

05/09/2024, 20:15

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 22:40

Publicado Despacho em 20/02/2024.

18/04/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

18/04/2024, 00:21

Conclusos para decisão

09/04/2024, 07:51

Expedição de certidão.

08/04/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2024, 20:45

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 20:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:26

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Lucas Leonardo Feitosa Batista (OAB:PE22265) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro I PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8054086-58.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/02/2024, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 23:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/07/2023 23:59.

22/09/2023, 02:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 29/05/2023 23:59.

22/09/2023, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/07/2023 23:59.

21/09/2023, 23:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 29/05/2023 23:59.

21/09/2023, 23:42

Publicado Decisão em 17/05/2023.

19/09/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 01:44

Conclusos para despacho

06/08/2023, 19:06

Expedição de certidão.

06/08/2023, 19:02

Juntada de Petição de réplica

04/08/2023, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:17

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 23:02

Expedição de despacho.

11/07/2023, 23:02

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:14

Expedição de certidão.

04/07/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 29/05/2023 23:59.

09/06/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 12:55

Expedição de decisão.

16/05/2023, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/05/2023, 12:55

Conclusos para decisão

16/05/2023, 12:33

Conclusos para decisão

28/04/2023, 19:19

Distribuído por dependência

28/04/2023, 19:19

Sentença

•15/07/2025, 20:04

Despacho

•05/12/2024, 14:00

Despacho

•05/12/2024, 14:00

Sentença

•05/09/2024, 20:15

Sentença

•05/09/2024, 20:15

Outros documentos

•29/02/2024, 19:05

Despacho

•15/02/2024, 23:53

Despacho

•11/07/2023, 23:02

Decisão

•16/05/2023, 12:55

Outros documentos

•28/04/2023, 19:19

Outros documentos

•28/04/2023, 19:19