Publicado Decisão em 09/10/2023.
10/10/2023, 01:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023, 01:55Publicado Intimação em 06/10/2023.
07/10/2023, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
07/10/2023, 01:05Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/10/2023, 13:04Transitado em Julgado em 06/10/2023
06/10/2023, 13:04Baixa Definitiva
06/10/2023, 13:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023, 07:40Expedição de Certidão.
06/10/2023, 05:29Determinado o cancelamento da distribuição
05/10/2023, 19:05Conclusos #Não preenchido#
05/10/2023, 10:12Expedição de Certidão.
05/10/2023, 10:11Expedição de Certidão.
05/10/2023, 09:55Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/10/2023, 09:36Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça
05/10/2023, 09:36