Monitória 8000834-73.2017.8.05.0156 - TJBA

Decorrido prazo de CONFECCOES STARAO LTDA em 12/08/2024 23:59.

19/04/2026, 06:39

Publicado Despacho em 22/07/2024.

19/04/2026, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 05:53

Decorrido prazo de GIRLENE JESUS DA MATA em 04/12/2024 23:59.

06/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de NICOLE NEUWALD em 04/12/2024 23:59.

06/04/2026, 01:25

Publicado Intimação em 11/11/2024.

06/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:57

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:36

Baixa Definitiva

04/04/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

27/12/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Confeccoes Starao Ltda Advogado: Nicole Neuwald (OAB:SP396512) Reu: Girlene Jesus Da Mata Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MACAÚBAS VARA CÍVEL, FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS SENTENÇA Processo nº. 8000834-73.2017.8.05.0156. AUTOR: CONFECCOES STARAO LTDA. REU: GIRLENE JESUS DA MATA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000834-73.2017.8.05.0156 Monitória Jurisdição: Macaúbas Vistos etc. O processo encontra-se paralisado há muito tempo, dependendo sua movimentação de providência da parte Requerente, pois, intimada para apresentar documentos indispensáveis ao prosseguimento do feito, consoante Decisão Interlocutória de ID nº 453994532, a indicar que é parte legítima a figurar como credora, a parte Autora não cumpriu a determinação deste Juízo, quedando-se inerte e não demonstrando interesse no desate do mérito. A juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, assim como a comprovação da pertinência subjetiva para a demanda, e a sua falta constitui óbice ao prosseguimento da marcha processual. Neste sentido, é a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO. Caso em que a parte autora restou intimada para juntada de documento indispensável ao julgamento da causa. Desobediência ao comando judicial. Extinção do processo em razão da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Art. 485, inc. IV, do NCPC. Possibilidade. Desnecessidade de intimação pessoal da parte, tampouco prévia concordância do réu. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70071395230, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 27/10/2016). Não fora comprovada pela requerente a legitimidade ativa, pertinência subjetiva para a demanda, pois o título em que se embasa a monitória foi expedida em nome de pessoa diversa, e não há ato cambiário possibilitando a autora ser credora, e instada para trazer aos autos documento com este fito, quedou-se inerte, sendo imperativa a absolvição de instância. Ante todo o exposto, declaro EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil. Custas pela parte Requerente. Sem honorários, pois não houve peça de resistência pela requerida. P.R.I. e arquive-se, após o trânsito em julgado e demais cautelas legais. Macaúbas, 6 de novembro de 2024. JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Confeccoes Starao Ltda Advogado: Nicole Neuwald (OAB:SP396512) Reu: Girlene Jesus Da Mata Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MACAÚBAS VARA CÍVEL, FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS SENTENÇA Processo nº. 8000834-73.2017.8.05.0156. AUTOR: CONFECCOES STARAO LTDA. REU: GIRLENE JESUS DA MATA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000834-73.2017.8.05.0156 Monitória Jurisdição: Macaúbas Vistos etc. O processo encontra-se paralisado há muito tempo, dependendo sua movimentação de providência da parte Requerente, pois, intimada para apresentar documentos indispensáveis ao prosseguimento do feito, consoante Decisão Interlocutória de ID nº 453994532, a indicar que é parte legítima a figurar como credora, a parte Autora não cumpriu a determinação deste Juízo, quedando-se inerte e não demonstrando interesse no desate do mérito. A juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, assim como a comprovação da pertinência subjetiva para a demanda, e a sua falta constitui óbice ao prosseguimento da marcha processual. Neste sentido, é a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO. Caso em que a parte autora restou intimada para juntada de documento indispensável ao julgamento da causa. Desobediência ao comando judicial. Extinção do processo em razão da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Art. 485, inc. IV, do NCPC. Possibilidade. Desnecessidade de intimação pessoal da parte, tampouco prévia concordância do réu. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70071395230, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 27/10/2016). Não fora comprovada pela requerente a legitimidade ativa, pertinência subjetiva para a demanda, pois o título em que se embasa a monitória foi expedida em nome de pessoa diversa, e não há ato cambiário possibilitando a autora ser credora, e instada para trazer aos autos documento com este fito, quedou-se inerte, sendo imperativa a absolvição de instância. Ante todo o exposto, declaro EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil. Custas pela parte Requerente. Sem honorários, pois não houve peça de resistência pela requerida. P.R.I. e arquive-se, após o trânsito em julgado e demais cautelas legais. Macaúbas, 6 de novembro de 2024. JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Confeccoes Starao Ltda Advogado: Nicole Neuwald (OAB:SP396512) Reu: Girlene Jesus Da Mata Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: MONITÓRIA n. 8000834-73.2017.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS AUTOR: CONFECCOES STARAO LTDA Advogado(s): NICOLE NEUWALD (OAB:SP396512) REU: GIRLENE JESUS DA MATA Advogado(s): DESPACHO Autora, comprovar em 15 dias, que é legítima credora, em relação à cadeia sucessória de endosso, cheque nominal a Frederico Orellana, que não possui relação, ao que se parece, com a parte autora. Após, conclusos, com celeridade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000834-73.2017.8.05.0156 Monitória Jurisdição: Macaúbas Intime-se. JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO MACAÚBAS/BA, 18 de julho de 2024.

11/11/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/11/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Confeccoes Starao Ltda Advogado: Nicole Neuwald (OAB:SP396512) Reu: Girlene Jesus Da Mata Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: MONITÓRIA n. 8000834-73.2017.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000834-73.2017.8.05.0156 Monitória Jurisdição: Macaúbas

10/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:13

Decorrido prazo de NICOLE NEUWALD em 12/08/2024 23:59.

19/08/2024, 03:58

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

22/07/2024, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:38

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2021, 17:08

Expedição de citação.

26/10/2021, 17:08

Decorrido prazo de GIRLENE JESUS DA MATA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2021, 08:48

Juntada de Petição de certidão

28/04/2021, 08:48

Decorrido prazo de NICOLE NEUWALD em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 02:04

Publicado Intimação em 05/04/2021.

09/04/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2021, 14:58

Expedição de citação.

31/03/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 08:47

Conclusos para despacho

13/07/2018, 12:45

Juntada de Petição de petição

10/02/2018, 20:46

Juntada de Petição de procuração

23/11/2017, 08:12

Distribuído por sorteio

20/11/2017, 21:04

—

Decorrido prazo de CONFECCOES STARAO LTDA em 12/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 22/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GIRLENE JESUS DA MATA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de NICOLE NEUWALD em 04/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Todas as movimentações(38)