Execução Fiscal 8001436-89.2015.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 88.625,42

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Campo Formoso

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

IRACY ANDRADE DE ARAUJO

OAB/BA 4641·CPF·Representa: Autor

RHAIZA AMARAL DE AGUIAR

OAB/BA 50490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO-BA

Terceiro

JOSE JOAQUIM DE SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2026, 10:00

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 14:53

Expedição de intimação.

28/04/2026, 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2026, 10:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

18/09/2025, 12:29

Juntada de certidão

04/12/2024, 09:45

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio De Campo Formoso Advogado: Iracy Andrade De Araujo (OAB:BA4641-A) Apelado: Jose Joaquim De Santana Advogado: Rhaiza Amaral De Aguiar (OAB:BA50490-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001436-89.2015.8.05.0041 Órgão Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib EMENTA 8001436-89.2015.8.05.0041 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

10/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/05/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 19:14

Juntada de certidão

04/04/2023, 10:54

Decorrido prazo de RHAIZA AMARAL DE AGUIAR em 07/11/2022 23:59.

18/02/2023, 21:42

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2026, 10:00

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 14:53

Expedição de intimação.

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 10:06

Acórdão

•30/09/2024, 19:57

28/04/2026, 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2026, 10:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

18/09/2025, 12:29

Juntada de certidão

04/12/2024, 09:45

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio De Campo Formoso Advogado: Iracy Andrade De Araujo (OAB:BA4641-A) Apelado: Jose Joaquim De Santana Advogado: Rhaiza Amaral De Aguiar (OAB:BA50490-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001436-89.2015.8.05.0041 Órgão Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib EMENTA 8001436-89.2015.8.05.0041 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

10/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/05/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 19:14

Juntada de certidão

04/04/2023, 10:54

Decorrido prazo de RHAIZA AMARAL DE AGUIAR em 07/11/2022 23:59.

18/02/2023, 21:42

Publicado Intimação em 05/10/2022.

18/10/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2022, 15:52

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

29/11/2021, 15:58

Decorrido prazo de RHAIZA AMARAL DE AGUIAR em 27/08/2020 23:59:59.

17/01/2021, 19:59

Publicado Intimação em 05/08/2020.

11/09/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 11:30

Decorrido prazo de IRACY ANDRADE DE ARAUJO em 25/10/2018 23:59:59.

09/03/2019, 03:29

Decorrido prazo de RHAIZA AMARAL DE AGUIAR em 26/09/2018 23:59:59.

09/03/2019, 03:29

Decorrido prazo de IRACY ANDRADE DE ARAUJO em 25/10/2018 23:59:59.

09/03/2019, 00:49

Decorrido prazo de RHAIZA AMARAL DE AGUIAR em 26/09/2018 23:59:59.

09/03/2019, 00:49

Publicado Intimação em 04/09/2018.

16/09/2018, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2018, 16:03

Juntada de Petição de apelação

11/09/2018, 15:32

Expedição de intimação.

31/08/2018, 09:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/07/2018, 23:10

Conclusos para decisão

10/07/2018, 17:32

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 22:11

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 22:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 25/05/2018 23:59:59.

29/06/2018, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 25/05/2018 23:59:59.

29/06/2018, 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2018, 20:48

Juntada de Petição de certidão

18/05/2018, 20:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2018, 17:45

Expedição de intimação.

07/05/2018, 09:20

Expedição de Mandado.

07/05/2018, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 14:28

Conclusos para despacho

30/09/2016, 12:47

Juntada de Petição de petição

26/04/2016, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2016, 12:25

Conclusos para decisão

08/12/2015, 11:07

Distribuído por sorteio

08/12/2015, 11:07

Despacho

•06/12/2023, 19:14

Despacho

•05/02/2022, 15:52

Despacho

•03/08/2020, 14:06

Despacho

•20/04/2020, 11:30

SENTENÇA

•30/07/2018, 23:10

Despacho

•21/11/2016, 14:41

Despacho

•16/03/2016, 12:25