Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001463-11.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

CAROLINE DOMINGUES CALAZANS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA COSTA QUADROS

OAB/BA 66278·CPF·Representa: Autor

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Autor

ALEX OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 46941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CAROLINE DOMINGUES CALAZANS em 02/06/2025 23:59.

18/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de CAROLINE DOMINGUES CALAZANS em 02/06/2025 23:59.

18/02/2026, 10:24

Publicado Intimação em 26/05/2025.

18/02/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

18/02/2026, 09:23

Expedição de RPV.

01/12/2025, 10:16

Expedição de intimação.

01/12/2025, 10:16

Juntada de certidão

17/11/2025, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:54

Decorrido prazo de CAROLINE DOMINGUES CALAZANS em 06/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 15/09/2025.

13/09/2025, 08:25

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

13/09/2025, 08:25

Expedição de intimação.

11/09/2025, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 08:23

Decorrido prazo de CAROLINE DOMINGUES CALAZANS em 18/06/2025 23:59.

11/09/2025, 01:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/09/2025, 15:33

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de CAROLINE DOMINGUES CALAZANS em 02/06/2025 23:59.

18/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de CAROLINE DOMINGUES CALAZANS em 02/06/2025 23:59.

18/02/2026, 10:24

Publicado Intimação em 26/05/2025.

18/02/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

18/02/2026, 09:23

Expedição de RPV.

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 15:33

Despacho

•26/05/2025, 16:16

01/12/2025, 10:16

Expedição de intimação.

01/12/2025, 10:16

Juntada de certidão

17/11/2025, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:54

Decorrido prazo de CAROLINE DOMINGUES CALAZANS em 06/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 15/09/2025.

13/09/2025, 08:25

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

13/09/2025, 08:25

Expedição de intimação.

11/09/2025, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 08:23

Decorrido prazo de CAROLINE DOMINGUES CALAZANS em 18/06/2025 23:59.

11/09/2025, 01:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/09/2025, 15:33

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:46

Juntada de certidão

09/09/2025, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 28/07/2025 23:59.

21/08/2025, 18:27

Publicado Intimação em 28/05/2025.

02/06/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

02/06/2025, 04:08

Expedição de intimação.

29/05/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501431118

26/05/2025, 16:16

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:40

Juntada de certidão

26/05/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501431118

26/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 492049368

20/05/2025, 19:04

Expedição de intimação.

20/05/2025, 19:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2025, 19:03

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:04

Juntada de certidão

20/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 01:44

Expedição de intimação.

24/03/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:43

Juntada de certidão

14/03/2025, 11:43

Recebidos os autos

14/03/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Caroline Domingues Calazans Advogado: Larissa Costa Quadros (OAB:BA66278-A) Apelante: Municipio De Eunapolis Advogado: Alex Oliveira Santos (OAB:BA46941-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001463-11.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: Tercei PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8001463-11.2022.8.05.0079 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

10/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/02/2024, 11:09

Remessa dos Autos à Central de Custas

05/02/2024, 11:07

Decorrido prazo de CAROLINE DOMINGUES CALAZANS em 27/07/2023 23:59.

24/01/2024, 02:05

Juntada de certidão

06/11/2023, 09:21

Juntada de Petição de contra-razões

31/10/2023, 10:18

Publicado Intimação em 23/10/2023.

24/10/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 08:48

Juntada de certidão

20/10/2023, 08:47

Decorrido prazo de CAROLINE DOMINGUES CALAZANS em 27/07/2023 23:59.

30/08/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 15:37

Publicado Sentença em 05/07/2023.

06/07/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 04:49

Publicado Intimação em 05/07/2023.

06/07/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 09:35

Expedição de intimação.

04/07/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 09:27

Expedição de sentença.

04/07/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2023, 19:53

Expedição de sentença.

01/07/2023, 19:53

Julgado procedente o pedido

01/07/2023, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 27/03/2023 23:59.

01/05/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 15:34

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 09:07

Expedição de intimação.

09/03/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 15:15

Conclusos para decisão

20/06/2022, 08:36

Juntada de certidão

20/06/2022, 08:35

Juntada de Petição de réplica

15/06/2022, 15:00

Publicado Intimação em 08/06/2022.

09/06/2022, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2022, 07:50

Juntada de certidão

07/06/2022, 07:48

Juntada de Petição de contestação

06/06/2022, 17:29

Decorrido prazo de CAROLINE DOMINGUES CALAZANS em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 04:44

Publicado Intimação em 13/04/2022.

22/04/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 15:14

Expedição de citação.

12/04/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 12:01

Conclusos para decisão

23/03/2022, 16:32

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 16:31

Despacho

•20/05/2025, 19:04

Acórdão

•17/12/2024, 16:55

Despacho

•07/10/2024, 10:05

Despacho

•05/10/2024, 15:30

Documento de Comprovação

•21/03/2024, 14:55

Despacho

•07/02/2024, 14:25

Despacho

•07/02/2024, 12:22

Sentença

•01/07/2023, 19:53

Despacho

•08/03/2023, 15:15

Despacho

•11/04/2022, 12:01