Mandado de Segurança Cível 8002308-18.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 17

Partes do Processo

ERIC SOUZA LIMA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ DA SILVA LIMA

OAB/BA 28737·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ERIC SOUZA LIMA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 14:51

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 14:51

Baixa Definitiva

04/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de ERIC SOUZA LIMA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:10

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de ERIC SOUZA LIMA em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de Secretário da Administração Pública do Estado da Bahia em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Eric Souza Lima Advogado: Jorge Luiz Da Silva Lima (OAB:BA28737-A) Impetrado: Governo Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Pública Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Comandante-geral Do Corpo De Bombeiro Militar Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 8002308-18.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

10/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 01:29

Extinto o processo por desistência

07/10/2024, 11:43

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 14:51

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 14:51

Baixa Definitiva

04/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de ERIC SOUZA LIMA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•07/10/2024, 14:14

Decisão

•07/10/2024, 11:43

06/11/2024, 01:10

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de ERIC SOUZA LIMA em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de Secretário da Administração Pública do Estado da Bahia em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Eric Souza Lima Advogado: Jorge Luiz Da Silva Lima (OAB:BA28737-A) Impetrado: Governo Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Pública Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Comandante-geral Do Corpo De Bombeiro Militar Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 8002308-18.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

10/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 01:29

Extinto o processo por desistência

07/10/2024, 11:43

Conclusos #Não preenchido#

02/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

28/05/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

27/05/2024, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 13:09

Juntada de Petição de contestação

11/03/2024, 13:09

Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de ERIC SOUZA LIMA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de ERIC SOUZA LIMA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:10

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

28/02/2024, 16:07

Decorrido prazo de Secretário da Administração Pública do Estado da Bahia em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de Secretário da Administração Pública do Estado da Bahia em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 12:08

Juntada de Petição de mandado

21/02/2024, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de mandado

19/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

11/02/2024, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de mandado

05/02/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 01:02

Publicado Decisão em 29/01/2024.

30/01/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 01:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 11:47

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 10:25

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 10:25

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 08:37

Não Concedida a Medida Liminar

25/01/2024, 16:43

Conclusos #Não preenchido#

22/01/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:28

Inclusão do Juízo 100% Digital

22/01/2024, 11:26

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 11:26

Decisão

•26/01/2024, 08:36

Decisão

•25/01/2024, 16:43