Execução Fiscal 8003351-69.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.040,99

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Cícero Landin Neto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

ROBSON REPRESENTACOES LTDA - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROBSON REPRESENTACOES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

ROBSON REPRESENTACOES LTDA - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROBSON REPRESENTACOES LTDA - ME

Reu

ROBSON REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROBSON REPRESENTACOES LTDA em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de ROBSON REPRESENTACOES LTDA em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:19

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

11/04/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:26

Publicado Despacho em 21/01/2025.

30/01/2025, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

30/01/2025, 23:02

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 11:15

Baixa Definitiva

19/12/2024, 11:15

Expedição de despacho.

19/12/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:49

Conclusos para decisão

17/12/2024, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Municipio De Ilheus Apelado: Robson Representacoes Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO F PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 8003351-69.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus

10/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2024, 10:32

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de ROBSON REPRESENTACOES LTDA em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de ROBSON REPRESENTACOES LTDA em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:19

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

11/04/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 10:49

Despacho

•19/12/2024, 10:49

11/02/2025, 10:26

Publicado Despacho em 21/01/2025.

30/01/2025, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

30/01/2025, 23:02

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 11:15

Baixa Definitiva

19/12/2024, 11:15

Expedição de despacho.

19/12/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:49

Conclusos para decisão

17/12/2024, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Municipio De Ilheus Apelado: Robson Representacoes Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO F PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 8003351-69.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus

10/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:27

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:27

Recebidos os autos

02/10/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/08/2024, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:40

Expedição de despacho.

19/06/2024, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 20:24

Conclusos para decisão

06/06/2024, 12:42

Juntada de Petição de apelação

05/06/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:14

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 23:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/04/2024, 13:48

Expedição de sentença.

25/04/2024, 13:48

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 08:10

Conclusos para despacho

03/04/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:32

Decisão

•12/08/2024, 15:36

Decisão

•12/08/2024, 15:24

Despacho

•19/06/2024, 20:24

Despacho

•19/06/2024, 20:24

Sentença

•25/04/2024, 13:48