Execução Fiscal 0784784-21.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 69.112,81

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

ATO ILEGAL DIRETOR(A) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN SALES FERREIRA

OAB/BA 9313·CPF·Representa: Réu

JOSENEIDE NUNES NASCIMENTO

OAB/BA 30217·CPF·Representa: Réu

CRISTOVAO SANTO ALMEIDA BASTOS DE SOUZA PROTAZIO

OAB/BA 23827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

ATO ILEGAL DIRETOR(A) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CRP REFORMAS E PINTURAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CRP REFORMAS E PINTURAS LTDA - EPP em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de CRP REFORMAS E PINTURAS LTDA - EPP em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:27

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 11:50

Expedição de despacho.

02/03/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão

25/02/2026, 08:45

Expedição de despacho.

08/11/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 10:37

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:52

Expedição de despacho.

04/07/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 20:51

Conclusos para decisão

04/07/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:47

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de CRP REFORMAS E PINTURAS LTDA - EPP em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de CRP REFORMAS E PINTURAS LTDA - EPP em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:27

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 11:50

Despacho

•02/03/2026, 11:50

02/03/2026, 11:50

Expedição de despacho.

02/03/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão

25/02/2026, 08:45

Expedição de despacho.

08/11/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 10:37

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:52

Expedição de despacho.

04/07/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 20:51

Conclusos para decisão

04/07/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.

14/01/2025, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2025, 23:33

Expedição de despacho.

12/01/2025, 23:33

Conclusos para decisão

10/01/2025, 09:26

Expedição de certidão.

18/09/2024, 17:15

Publicado Despacho em 20/02/2024.

18/04/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

18/04/2024, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Crp Reformas E Pinturas Ltda - Epp Advogado: Ivan Sales Ferreira (OAB:BA9313) Advogado: Cristovao Santo Almeida Bastos De Souza Protazio (OAB:BA23827) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0784784-21.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/02/2024, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 23:14

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:32

Expedição de ato ordinatório.

03/04/2023, 18:32

Conclusos para decisão

07/02/2023, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 21:05

Expedição de ato ordinatório.

21/09/2022, 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/09/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 06:15

Conclusos para decisão

26/07/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 22:17

Decorrido prazo de CRP REFORMAS E PINTURAS LTDA - EPP em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:39

Publicado Despacho em 04/02/2022.

06/02/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2022, 23:13

Expedição de despacho.

04/11/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:47

Conclusos para despacho

17/03/2021, 14:55

Publicado Despacho em 24/02/2021.

12/03/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 00:45

Expedição de despacho.

23/02/2021, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 12:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2021.

02/02/2021, 02:03

Conclusos para decisão

28/01/2021, 11:19

Expedição de Certidão via Sistema.

28/01/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 13:41

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

26/01/2021, 13:41

Petição

13/09/2020, 00:00

Petição

17/12/2019, 00:00

Mero expediente

04/11/2019, 00:00

Mero expediente

09/08/2018, 00:00

Despacho

•08/11/2025, 10:37

Despacho

•08/11/2025, 10:37

Despacho

•04/07/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:47

Despacho

•12/01/2025, 23:33

Despacho

•15/02/2024, 23:14

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 08:55

Despacho

•03/04/2023, 18:32

Decisão

•21/09/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 22:17

Despacho

•02/02/2022, 23:13

Despacho

•04/11/2021, 13:01

Todos os documentos(22)

Despacho

•02/03/2026, 11:50

Despacho

•02/03/2026, 11:50

Despacho

•08/11/2025, 10:37

Despacho

•08/11/2025, 10:37

Despacho

•04/07/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:47

Despacho

•12/01/2025, 23:33

Despacho

•15/02/2024, 23:14

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 08:55

Despacho

•03/04/2023, 18:32

Decisão

•21/09/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 22:17

Despacho

•02/02/2022, 23:13

Despacho

•04/11/2021, 13:01

Outros documentos

•05/03/2021, 00:45

Despacho

•23/02/2021, 12:49

Despacho

•12/02/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 13:41

Despacho

•04/11/2019, 17:34

Despacho

•09/08/2018, 12:45