Execução Fiscal 0784784-21.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 69.112,81

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

ATO ILEGAL DIRETOR(A) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

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MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN SALES FERREIRA

OAB/BA 9313•Representa: PASSIVO

JOSENEIDE NUNES NASCIMENTO

OAB/BA 30217•Representa: PASSIVO

CRISTOVAO SANTO ALMEIDA BASTOS DE SOUZA PROTAZIO

OAB/BA 23827•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CRP REFORMAS E PINTURAS LTDA - EPP em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de CRP REFORMAS E PINTURAS LTDA - EPP em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:27

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 11:50

Expedição de despacho.

02/03/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão

25/02/2026, 08:45

Expedição de despacho.

08/11/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 10:37

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:52

Expedição de despacho.

04/07/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 20:51

Conclusos para decisão

04/07/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:47

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 11:50

Despacho

•02/03/2026, 11:50

Reportar Problema

legal

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Despacho

•08/11/2025, 10:37

Despacho

•08/11/2025, 10:37

Despacho

•04/07/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:47

Despacho

•12/01/2025, 23:33

Despacho

•15/02/2024, 23:14

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 08:55

Despacho

•03/04/2023, 18:32

Decisão

•21/09/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 22:17

Despacho

•02/02/2022, 23:13

Despacho

•04/11/2021, 13:01