Agravo em Recurso Especial 8010443-07.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

KAILA DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMERITO OLIVEIRA CARVALHO

OAB/BA 55163·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/05/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 378838/2025

30/04/2025, 15:41

Protocolizada Petição 378838/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2025

30/04/2025, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025

29/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025

24/04/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de KAILA DOS SANTOS FERREIRA

24/04/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/04/2025, 08:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/04/2025, 14:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2025, 21:40

-

•03/04/2025, 14:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/04/2025, 14:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/04/2025, 14:38

-

•03/04/2025, 14:38

-

•03/04/2025, 14:38

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•03/04/2025, 14:38

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•03/04/2025, 14:38

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•03/04/2025, 14:38

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•03/04/2025, 14:38

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•03/04/2025, 14:37

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•03/04/2025, 14:37