Execução Fiscal 8030656-43.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.085.817,83

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HEITOR RAMBAIOLO SALLES

OAB/MG 167485·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA

OAB/MG 84983·CPF·Representa: Réu

KARINA ALMEIDA ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ITS TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

ITS TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 08:06

Juntada de Petição de apelação

11/05/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de ITS TELECOMUNICACOES LTDA em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:17

Publicado Decisão em 09/10/2024.

08/04/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 04:58

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 10:54

Expedição de intimação.

26/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 12:51

Expedição de ato ordinatório.

08/01/2026, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 11:47

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.

17/05/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 08:49

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 08:06

Juntada de Petição de apelação

11/05/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de ITS TELECOMUNICACOES LTDA em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:17

Publicado Decisão em 09/10/2024.

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 12:51

Sentença

•08/01/2026, 11:47

08/04/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 04:58

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 10:54

Expedição de intimação.

26/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 12:51

Expedição de ato ordinatório.

08/01/2026, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 11:47

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.

17/05/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 13:06

Processo Desarquivado

11/04/2025, 13:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

10/04/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Its Telecomunicacoes Ltda Advogado: Leonardo Pereira Rocha Moreira (OAB:MG84983) Advogado: Heitor Rambaiolo Salles (OAB:MG167485) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8030656-4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8030656-43.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

07/10/2024, 10:09

Expedição de decisão.

07/10/2024, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2024, 10:02

Expedição de ato ordinatório.

18/09/2024, 10:02

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.

08/06/2024, 03:11

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 09:55

Publicado Decisão em 07/05/2024.

13/05/2024, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

13/05/2024, 23:26

Expedição de decisão.

03/05/2024, 05:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2024, 05:58

Conclusos para decisão

02/05/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 18:18

Expedição de Carta.

10/04/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 10:30

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:06

Decisão

•07/10/2024, 10:09

Decisão

•18/09/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:45

Decisão

•03/05/2024, 05:58

Despacho de citação por AR Digital

•10/04/2024, 18:18