Embargos de Declaração Cível 8041448-93.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Órgão julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
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Partes do Processo
BRUNO SOARES REIS
Autor
SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (50)
Partes do Processo
(50)
BRUNO SOARES REIS
Autor
SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PEDRO GOMES FILHO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE JEQUIE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
CAMILA MARIA LEITE DOS SANTOS
CPF
037.***.***-06
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/12/2024, 15:17
Baixa Definitiva
11/12/2024, 15:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:34
Decorrido prazo de CAMILA MARIA LEITE DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024, 00:25
Juntada de Petição de petição
17/10/2024, 08:53
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 08:52
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 17:12
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 01:07
Expedição de Outros documentos.
11/10/2024, 15:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/10/2024, 15:48
Publicado Ementa em 09/10/2024.
09/10/2024, 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024, 01:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2024, 07:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2024, 14:55
Juntada de Petição de certidão
27/09/2024, 11:39
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Arquivado Definitivamente
11/12/2024, 15:17
Baixa Definitiva
11/12/2024, 15:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:34
Decorrido prazo de CAMILA MARIA LEITE DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024, 00:25
Juntada de Petição de petição
Documentos
Acórdão
•
27/09/2024, 14:55
Despacho
•
13/08/2024, 17:00
17/10/2024, 08:53
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 08:52
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 17:12
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 01:07
Expedição de Outros documentos.
11/10/2024, 15:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/10/2024, 15:48
Publicado Ementa em 09/10/2024.
09/10/2024, 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024, 01:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2024, 07:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2024, 14:55
Juntada de Petição de certidão
27/09/2024, 11:39
Deliberado em sessão - julgado
27/09/2024, 11:15
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 01:08
Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 18:25
Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
09/09/2024, 17:57
Solicitado dia de julgamento
03/09/2024, 08:37
Conclusos #Não preenchido#
29/08/2024, 13:40
Juntada de Petição de petição
27/08/2024, 18:50
Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/08/2024, 17:02
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 01:08
Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024, 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024, 06:22
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/08/2024, 16:45
Conclusos #Não preenchido#
12/08/2024, 17:09
Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2024, 22:04
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 01:10
Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024, 06:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024, 06:10
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024, 08:31
Conclusos #Não preenchido#
16/07/2024, 13:08
Distribuído por dependência
16/07/2024, 13:08
Despacho
•
13/08/2024, 16:45
Despacho
•
24/07/2024, 14:23
Despacho
•
24/07/2024, 08:31