Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8125163-93.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.059,87

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

FERNANDO ANDRADE OLIVEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

FERNANDO ANDRADE OLIVEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRADE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRADE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:52

Publicado Sentença em 08/10/2024.

07/04/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 17:22

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRADE OLIVEIRA em 26/02/2026 23:59.

06/03/2026, 23:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 22:59

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

06/02/2026, 18:51

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

06/02/2026, 18:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/02/2026, 22:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2026, 12:41

Comunicação eletrônica

03/02/2026, 12:40

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

03/02/2026, 12:40

Juntada de certidão

03/02/2026, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:00

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRADE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRADE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:52

Publicado Sentença em 08/10/2024.

07/04/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 17:22

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRADE OLIVEIRA em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/02/2026, 22:37

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:40

06/03/2026, 23:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 22:59

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

06/02/2026, 18:51

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

06/02/2026, 18:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/02/2026, 22:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2026, 12:41

Comunicação eletrônica

03/02/2026, 12:40

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

03/02/2026, 12:40

Juntada de certidão

03/02/2026, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRADE OLIVEIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRADE OLIVEIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRADE OLIVEIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:51

Publicado Sentença em 02/10/2025.

04/10/2025, 10:03

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 10:03

Comunicação eletrônica

30/09/2025, 07:51

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

30/09/2025, 07:51

Embargos de Declaração Acolhidos

29/09/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 10:13

Juntada de certidão

09/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRADE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.

08/07/2025, 04:05

Publicado Certidão em 13/06/2025.

06/07/2025, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

06/07/2025, 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 12:59

Juntada de certidão

11/06/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

28/11/2024, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

14/10/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Fernando Andrade Oliveira Advogado: Breno Nascimento Seixas Lima (OAB:BA80790) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8125163-93.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 19:57

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 19:57

Julgado procedente o pedido

04/10/2024, 19:57

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de réplica

03/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de contestação

23/09/2024, 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/09/2024, 01:01

Cominicação eletrônica

06/09/2024, 01:01

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 01:01

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:40

Sentença

•29/09/2025, 14:52

Sentença

•29/09/2025, 14:52

Sentença

•29/09/2025, 14:52

Sentença

•04/10/2024, 19:57

Sentença

•04/10/2024, 19:57

Sentença

•04/10/2024, 19:57

Outros documentos

•06/09/2024, 01:01