Procedimento Comum Cível 8073573-14.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MONIQUE ELLEN FREITAS LUZ SANTANA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ MOURA PORTELA

OAB/BA 67913·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA

OAB/BA 57351·CPF·Representa: Autor

THAIANE MARTINS DA RESSURREICAO

OAB/BA 41814·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(88)

MONIQUE ELLEN FREITAS LUZ SANTANA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV -

Terceiro

PLANSERV - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANO DE SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV.

Terceiro

PLANSERV..

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV SECRETARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 02:32

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:43

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO em 04/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:47

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO em 04/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:42

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO em 04/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

23/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/04/2024 23:59.

23/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

23/10/2025, 09:21

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/04/2024 23:59.

23/10/2025, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

23/10/2025, 09:03

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 02:32

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:43

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO em 04/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:47

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO em 04/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:42

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO em 04/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 14:01

Decisão

•19/08/2025, 09:23

12/12/2025, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

23/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/04/2024 23:59.

23/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

23/10/2025, 09:21

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/04/2024 23:59.

23/10/2025, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

23/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/04/2024 23:59.

23/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

23/10/2025, 09:00

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/04/2024 23:59.

23/10/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

23/10/2025, 09:00

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/04/2024 23:59.

23/10/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

23/10/2025, 08:59

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/04/2024 23:59.

23/10/2025, 08:59

Decorrido prazo de THAIANE MARTINS DA RESSURREICAO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:03

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:03

Decorrido prazo de BEATRIZ MOURA PORTELA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:02

Decorrido prazo de THAIANE MARTINS DA RESSURREICAO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:15

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:15

Decorrido prazo de BEATRIZ MOURA PORTELA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:15

Publicado Intimação em 23/09/2025.

21/10/2025, 03:58

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

21/10/2025, 03:58

Publicado Intimação em 23/09/2025.

21/10/2025, 03:53

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

21/10/2025, 03:53

Publicado Intimação em 23/09/2025.

19/10/2025, 11:27

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 21:57

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 21:57

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 23:47

Expedição de intimação.

19/09/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:45

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/08/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 09:23

Expedição de decisão.

19/08/2025, 09:23

Declarada incompetência

19/08/2025, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

26/03/2025, 03:30

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:39

Juntada de informação

24/03/2025, 13:39

Juntada de informação

24/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:50

Publicado Decisão em 06/09/2024.

09/09/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

09/09/2024, 13:58

Expedição de decisão.

04/09/2024, 17:25

Expedição de despacho.

03/09/2024, 19:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/09/2024, 19:46

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2024, 08:07

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:49

Decorrido prazo de MONIQUE ELLEN FREITAS LUZ SANTANA em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 23:26

Publicado Despacho em 20/02/2024.

21/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

21/02/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Plano De Assistência À Saúde Dos Servidores Públicos Estaduais - Planserv Requerente: Monique Ellen Freitas Luz Santana Advogado: Beatriz Moura Portela (OAB:BA67913) Advogado: Elaine Cristina Farias Portela (OAB:BA57351) Requerido: Bahia Secretaria Da Administracao Requerido: Estado Da Bahia Despacho: P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8073573-14.2023.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/02/2024, 09:10

Expedição de despacho.

15/02/2024, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 02/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 23:17

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 18:02

Publicado Despacho em 12/01/2024.

13/01/2024, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 19:17

Expedição de despacho.

11/01/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 11:20

Expedição de decisão.

18/12/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 11:20

Juntada de Petição de réplica

06/12/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de contestação

28/11/2023, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.

25/10/2023, 19:13

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 11/10/2023 23:59.

25/10/2023, 19:13

Decorrido prazo de PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV em 12/09/2023 23:59.

25/10/2023, 19:13

Decorrido prazo de PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV em 12/09/2023 23:59.

25/10/2023, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.

25/10/2023, 18:45

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 11/10/2023 23:59.

25/10/2023, 18:45

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 00:59

Publicado Decisão em 17/08/2023.

18/08/2023, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 20:23

Expedição de decisão.

16/08/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 09:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/08/2023, 06:47

Publicado Despacho em 25/07/2023.

27/07/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 01:24

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:01

Juntada de informação

25/07/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 14:49

Juntada de informação

24/07/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 06:51

Conclusos para decisão

13/06/2023, 11:07

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/06/2023, 11:04

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 11:04

Decisão

•04/09/2024, 17:25

Decisão

•03/09/2024, 19:46

Despacho

•16/02/2024, 09:10

Despacho

•15/02/2024, 20:27

Despacho

•11/01/2024, 11:43

Despacho

•18/12/2023, 11:20

Decisão

•16/08/2023, 09:54

Decisão

•16/08/2023, 06:47

Despacho

•24/07/2023, 14:49

Despacho

•05/07/2023, 06:51