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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 60.059,77

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Partes do Processo

NILSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de NILSON PEREIRA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 30/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de NILSON PEREIRA DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

Expedição de ofício.

Expedição de sentença.

Todas as movimentações(71)