Execução Fiscal 0024699-57.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2011

Valor da Causa

R$ 2.526,20

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ESPOLIO DE PAULO RENATO BASTOS

Terceiro

PAULO RENATO BASTOS

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Paulo Renato Bastos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0024699-57.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0024699-57.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

04/05/2020, 02:46

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/01/2020, 00:00

Recebimento

30/09/2016, 00:00

Mero expediente

29/09/2016, 00:00

Petição

26/09/2016, 00:00

Recebimento

23/09/2016, 00:00

Mero expediente

12/05/2016, 00:00

Recebimento

12/05/2016, 00:00

Petição

03/05/2016, 00:00

Recebimento

29/04/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line

23/09/2015, 00:00

Recebimento

23/09/2015, 00:00

Recebimento

22/09/2015, 00:00

Bloqueio/penhora on line

21/09/2015, 00:00

Todas as movimentações(30)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Paulo Renato Bastos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0024699-57.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0024699-57.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

04/05/2020, 02:46

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/01/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 14:19

Decisão

•24/07/2025, 09:17

Recebimento

30/09/2016, 00:00

Mero expediente

29/09/2016, 00:00

Petição

26/09/2016, 00:00

Recebimento

23/09/2016, 00:00

Mero expediente

12/05/2016, 00:00

Recebimento

12/05/2016, 00:00

Petição

03/05/2016, 00:00

Recebimento

29/04/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line

23/09/2015, 00:00

Recebimento

23/09/2015, 00:00

Recebimento

22/09/2015, 00:00

Bloqueio/penhora on line

21/09/2015, 00:00

Petição

05/08/2015, 00:00

Recebimento

03/08/2015, 00:00

Recebimento

02/05/2012, 00:00

Bloqueio/penhora on line

27/04/2012, 00:00

Bloqueio/penhora on line

25/04/2012, 00:00

Recebimento

25/04/2012, 00:00

Petição

23/04/2012, 00:00

Recebimento

20/04/2012, 00:00

Remessa

25/08/2011, 13:55

Remessa

02/08/2011, 15:38

Documento

21/07/2011, 11:03

Remessa

29/03/2011, 15:03

Recebimento

24/03/2011, 16:06

Remessa

23/03/2011, 11:53

Distribuição

18/03/2011, 16:58

Despacho

•11/06/2025, 14:42

Despacho

•11/06/2025, 14:42

Sentença

•14/03/2025, 14:08

Sentença

•14/03/2025, 14:08

Despacho

•06/10/2024, 10:50

Despacho

•06/10/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 02:46

Decisão

•04/05/2020, 02:46

Decisão

•04/05/2020, 02:46

Decisão

•04/05/2020, 02:46

Decisão

•04/05/2020, 02:46

Despacho

•29/09/2016, 16:44

Despacho

•12/05/2016, 09:01

Todos os documentos(19)

Decisão

•31/07/2025, 14:19

Decisão

•24/07/2025, 09:17

Despacho

•11/06/2025, 14:42

Despacho

•11/06/2025, 14:42

Sentença

•14/03/2025, 14:08

Sentença

•14/03/2025, 14:08

Despacho

•06/10/2024, 10:50

Despacho

•06/10/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 02:46

Decisão

•04/05/2020, 02:46

Decisão

•04/05/2020, 02:46

Decisão

•04/05/2020, 02:46

Decisão

•04/05/2020, 02:46

Despacho

•29/09/2016, 16:44

Despacho

•12/05/2016, 09:01

Decisão

•23/09/2015, 10:17

Decisão

•21/09/2015, 16:42

Decisão

•27/04/2012, 16:58

Decisão

•25/04/2012, 17:07