Execução Fiscal 0078740-76.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2008

Valor da Causa

R$ 40.688,49

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLESTER ANDRADE FONTES FILHO

OAB/BA 30236·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ARTEFACTO

Terceiro

EBP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LARISSA ALVES PEPPES BICALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REGINA CELIA PEREIRA BICALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EBP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de EBP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:52

Publicado Despacho em 08/10/2024.

07/04/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

30/09/2025, 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

30/11/2024, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ebp Representacoes Comerciais Ltda - Me Advogado: Clester Andrade Fontes Filho (OAB:BA30236) Terceiro Interessado: Larissa Alves Peppes Bicalho Terceiro Interessado: Regina Celia Pereira Bicalho Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Faz PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0078740-76.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 20:48

Expedição de despacho.

04/10/2024, 20:48

Conclusos para decisão

09/07/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

03/04/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 18:14

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de EBP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de EBP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:52

Publicado Despacho em 08/10/2024.

07/04/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•04/10/2024, 20:48

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 13:37

30/09/2025, 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

30/11/2024, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ebp Representacoes Comerciais Ltda - Me Advogado: Clester Andrade Fontes Filho (OAB:BA30236) Terceiro Interessado: Larissa Alves Peppes Bicalho Terceiro Interessado: Regina Celia Pereira Bicalho Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Faz PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0078740-76.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 20:48

Expedição de despacho.

04/10/2024, 20:48

Conclusos para decisão

09/07/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

03/04/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 18:14

Decorrido prazo de EBP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 18:14

Publicado Decisão em 07/02/2024.

16/02/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

16/02/2024, 00:16

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 10:14

Juntada de informações prestadas

05/02/2024, 10:05

Expedição de decisão.

05/02/2024, 09:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2024, 09:41

Conclusos para decisão

10/01/2024, 12:35

Juntada de certidão

10/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 16:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/12/2023, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 10:15

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

21/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 14:10

Juntada de recibo (sisbajud)

16/11/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 16:51

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/10/2022, 00:00

Publicação

06/05/2021, 00:00

Publicação

06/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

03/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/12/2020, 00:00

Petição

17/12/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/11/2020, 00:00

Expedição de Ofício

25/11/2020, 00:00

Petição

07/06/2017, 00:00

Petição

20/08/2012, 00:00

Recebimento

11/02/2011, 08:54

Remessa

26/08/2009, 17:54

Protocolo de Petição

24/08/2009, 15:00

Expedição de documento

06/03/2009, 09:10

Expedição de documento

11/11/2008, 11:15

Publicado pelo dpj

11/11/2008, 08:22

Enviado para publicação no dpj

10/11/2008, 16:50

Enviado para publicação no dpj

10/11/2008, 16:50

Despacho do juiz

06/11/2008, 16:24

Petição

03/11/2008, 16:42

Petição

22/10/2008, 18:04

Autos - vista faz. publica

15/09/2008, 14:19

Autos - vista faz. publica

15/09/2008, 14:19

Publicado no dpj

10/09/2008, 15:07

Para publicação dpj

09/09/2008, 11:05

Juntada

04/09/2008, 15:33

Mandado - expedido

11/07/2008, 17:15

Publicado no dpj

05/06/2008, 10:39

Para publicação dpj

04/06/2008, 12:23

Envio de processo para vara

26/05/2008, 10:29

Entrada de processo na vara

26/05/2008, 09:03

Processo autuado

26/05/2008, 09:03

Processo Distribuído por Sorteio

21/05/2008, 09:11

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 10:14

Decisão

•05/02/2024, 09:41

Decisão

•16/12/2023, 21:37

Decisão

•03/05/2021, 20:25

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 22:32

Despacho

•23/09/2016, 07:51

Despacho

•23/09/2016, 07:51