Reintegração / Manutenção de Posse 0303923-74.2013.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2013

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO FERREIRA DA SILVA

OAB/BA 17900·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA

OAB/BA 3440·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTINS BAPTISTA

OAB/BA 23757·CPF·Representa: Autor

FRED GEDEON III

OAB/BA 15404·CPF·Representa: Réu

WANESSA ROCHA BONFIM GEDEON

OAB/BA 36069·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(143)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CENTRAL

Terceiro

DERBA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

DIEGO LIMA CASAIS

Terceiro

LUCIANA MARIA SOUZA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MP

ALCUNHA

O MOVIMENTO DE LUTA POR MORADIA

Reu

MOVIMENTO DA LUTA PELA TERRA MLT

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALINE VALERIA ARCHANGELO SALVADOR

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO DOS REIS MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEGO EVANGELISTA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HEMYSON AMARAL CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de intimação.

20/03/2026, 15:11

Julgado procedente o pedido

20/03/2026, 15:11

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Manifestação Ministério Público

01/09/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 23:28

Expedição de intimação.

01/08/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2025, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 21:36

Decorrido prazo de LEONARDO MARTINS BAPTISTA em 31/10/2024 23:59.

07/12/2024, 04:01

Decorrido prazo de WANESSA ROCHA BONFIM GEDEON em 31/10/2024 23:59.

05/12/2024, 19:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA em 31/10/2024 23:59.

05/12/2024, 19:17

Decorrido prazo de FRED GEDEON III em 31/10/2024 23:59.

05/12/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

07/11/2024, 17:53

Todas as movimentações(168)

Expedição de intimação.

20/03/2026, 15:11

Julgado procedente o pedido

20/03/2026, 15:11

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Manifestação Ministério Público

01/09/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 23:28

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 15:11

Despacho

•29/03/2025, 18:35

Expedição de intimação.

01/08/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2025, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 21:36

Decorrido prazo de LEONARDO MARTINS BAPTISTA em 31/10/2024 23:59.

07/12/2024, 04:01

Decorrido prazo de WANESSA ROCHA BONFIM GEDEON em 31/10/2024 23:59.

05/12/2024, 19:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA em 31/10/2024 23:59.

05/12/2024, 19:17

Decorrido prazo de FRED GEDEON III em 31/10/2024 23:59.

05/12/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

07/11/2024, 17:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

07/11/2024, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

07/11/2024, 17:53

Publicado Intimação em 09/10/2024.

04/11/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

04/11/2024, 19:30

Publicado Intimação em 09/10/2024.

04/11/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

04/11/2024, 19:29

Publicado Intimação em 09/10/2024.

04/11/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

04/11/2024, 19:27

Publicado Intimação em 09/10/2024.

04/11/2024, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

04/11/2024, 19:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

19/10/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Departamento De Infra-estrutura De Transportes Da Bahia Advogado: Luiz Carlos Souza Cunha (OAB:BA3440) Advogado: Leonardo Martins Baptista (OAB:BA23757) Parte Autora: Estado Da Bahia Advogado: Adriano Ferreira Da Silva (OAB:BA17900) Parte Re: Movimento Da Luta Pela Terra Mlt Parte Re: O Movimento De Luta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0303923-74.2013.8.05.0103 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Ilhéus Parte

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Departamento De Infra-estrutura De Transportes Da Bahia Advogado: Luiz Carlos Souza Cunha (OAB:BA3440) Advogado: Leonardo Martins Baptista (OAB:BA23757) Parte Autora: Estado Da Bahia Advogado: Adriano Ferreira Da Silva (OAB:BA17900) Parte Re: Movimento Da Luta Pela Terra Mlt Parte Re: O Movimento De Luta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0303923-74.2013.8.05.0103 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Ilhéus Parte

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Departamento De Infra-estrutura De Transportes Da Bahia Advogado: Luiz Carlos Souza Cunha (OAB:BA3440) Advogado: Leonardo Martins Baptista (OAB:BA23757) Parte Autora: Estado Da Bahia Advogado: Adriano Ferreira Da Silva (OAB:BA17900) Parte Re: Movimento Da Luta Pela Terra Mlt Parte Re: O Movimento De Luta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0303923-74.2013.8.05.0103 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Ilhéus Parte

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Departamento De Infra-estrutura De Transportes Da Bahia Advogado: Luiz Carlos Souza Cunha (OAB:BA3440) Advogado: Leonardo Martins Baptista (OAB:BA23757) Parte Autora: Estado Da Bahia Advogado: Adriano Ferreira Da Silva (OAB:BA17900) Parte Re: Movimento Da Luta Pela Terra Mlt Parte Re: O Movimento De Luta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0303923-74.2013.8.05.0103 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Ilhéus Parte

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:22

Publicado Decisão em 23/09/2024.

16/09/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

16/09/2024, 05:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/09/2024, 16:37

Expedição de decisão.

12/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de Outros documentos

24/10/2022, 16:23

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:05

Comunicação eletrônica

13/10/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 14:05

Juntada de Petição de Outros documentos

13/10/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:31

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

19/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/04/2020, 00:00

Expedição de Ofício

01/02/2017, 00:00

Publicação

06/05/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2016, 00:00

Expedição de Certidão

03/05/2016, 00:00

Expedição de Certidão

03/05/2016, 00:00

Petição

27/04/2016, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

18/04/2016, 00:00

Documento

18/04/2016, 00:00

Documento

18/04/2016, 00:00

Documento

18/04/2016, 00:00

Expedição de documento

23/03/2016, 00:00

Documento

03/02/2016, 00:00

Expedição de Certidão

03/02/2016, 00:00

Publicação

22/01/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/01/2016, 00:00

Documento

13/01/2016, 00:00

Documento

12/01/2016, 00:00

Expedição de Certidão

12/01/2016, 00:00

Audiência Designada

07/01/2016, 00:00

Petição

07/01/2016, 00:00

Petição

07/01/2016, 00:00

Expedição de Mandado

07/01/2016, 00:00

Expedição de Mandado

07/01/2016, 00:00

Expedição de Certidão

07/01/2016, 00:00

Expedição de Certidão

07/01/2016, 00:00

Liminar

18/12/2015, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2015, 00:00

Petição

11/12/2015, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/12/2015, 00:00

Concluso para Despacho

11/12/2015, 00:00

Publicação

07/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/11/2015, 00:00

Mero expediente

29/10/2015, 00:00

Petição

23/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2015, 00:00

Publicação

14/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2015, 00:00

Expedição de Certidão

10/09/2015, 00:00

Mero expediente

09/09/2015, 00:00

Petição

23/01/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2015, 00:00

Publicação

19/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/09/2014, 00:00

Mero expediente

15/09/2014, 00:00

Petição

12/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

12/09/2014, 00:00

Petição

25/08/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

07/08/2014, 00:00

Documento

07/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2014, 00:00

Publicação

01/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2014, 00:00

Mero expediente

15/07/2014, 00:00

Petição

14/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2014, 00:00

Publicação

11/07/2014, 00:00

Audiência Designada

08/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/07/2014, 00:00

Mero expediente

07/07/2014, 00:00

Petição

18/06/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/06/2014, 00:00

Petição

08/05/2014, 00:00

Publicação

02/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/04/2014, 00:00

Mero expediente

24/04/2014, 00:00

Petição

14/04/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/04/2014, 00:00

Petição

03/04/2014, 00:00

Expedição de Certidão

21/03/2014, 00:00

Documento

05/02/2014, 00:00

Expedição de Certidão

05/02/2014, 00:00

Publicação

11/01/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/01/2014, 00:00

Mero expediente

07/01/2014, 00:00

Petição

19/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2013, 00:00

Publicação

13/12/2013, 00:00

Publicação

13/12/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/12/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/12/2013, 00:00

Petição

06/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

06/12/2013, 00:00

Mero expediente

06/12/2013, 00:00

Publicação

04/12/2013, 00:00

Expedição de Mandado

02/12/2013, 00:00

Expedição de Ofício

02/12/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/11/2013, 00:00

Petição

28/11/2013, 00:00

Petição

28/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

28/11/2013, 00:00

Liminar

28/11/2013, 00:00

Publicação

25/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/11/2013, 00:00

Mero expediente

20/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2013, 00:00

Petição

18/11/2013, 00:00

Redistribuição de processo - saída

13/11/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

13/11/2013, 00:00

Petição

23/10/2013, 00:00

Expedição de Certidão

01/10/2013, 00:00

Petição

25/09/2013, 00:00

Expedição de Certidão

13/09/2013, 00:00

Documento

10/09/2013, 00:00

Expedição de Certidão

05/09/2013, 00:00

Expedição de Certidão

03/09/2013, 00:00

Documento

26/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão

26/08/2013, 00:00

Expedição de Mandado

20/08/2013, 00:00

Expedição de Mandado

20/08/2013, 00:00

Expedição de Mandado

20/08/2013, 00:00

Expedição de Mandado

20/08/2013, 00:00

Expedição de Ofício

20/08/2013, 00:00

Expedição de Mandado

20/08/2013, 00:00

Publicação

01/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/07/2013, 00:00

Reforma de decisão anterior

19/07/2013, 00:00

Expedição de documento

18/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2013, 00:00

Documento

16/07/2013, 00:00

Documento

16/07/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/07/2013, 00:00

Despacho

•16/03/2025, 21:36

Despacho

•16/03/2025, 21:36

Decisão

•12/09/2024, 16:37

Decisão

•12/09/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•03/05/2016, 11:20

Decisão

•18/12/2015, 13:05

Despacho

•29/10/2015, 10:44

Despacho

•09/09/2015, 17:54

Despacho

•15/09/2014, 11:08

Despacho

•15/07/2014, 18:16

Despacho

•07/07/2014, 17:39

Todos os documentos(21)

Sentença

•20/03/2026, 15:11

Despacho

•29/03/2025, 18:35

Despacho

•16/03/2025, 21:36

Despacho

•16/03/2025, 21:36

Decisão

•12/09/2024, 16:37

Decisão

•12/09/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•03/05/2016, 11:20

Decisão

•18/12/2015, 13:05

Despacho

•29/10/2015, 10:44

Despacho

•09/09/2015, 17:54

Despacho

•15/09/2014, 11:08

Despacho

•15/07/2014, 18:16

Despacho

•07/07/2014, 17:39

Despacho

•24/04/2014, 13:47

Despacho

•07/01/2014, 17:50

Despacho

•06/12/2013, 16:45

Decisão

•28/11/2013, 17:33

Despacho

•20/11/2013, 16:59

Decisão

•19/07/2013, 11:30